Terceirização – quem ganha com ela?

Terceirizar a força de trabalho é uma estratégia comum e conhecida nos dias atuais, nas esferas pública e privada. Essa forma de contratação não é uma novidade, entretanto, ela nunca foi tão difundida e utilizada como nos últimos 30 anos. Mas afinal, quem ganha com a terceirização?

Terceirizar é o processo de contratação de uma empresa por outra, para prestação ou realização de serviços, cujo objetivo último é a redução de custos com a força de trabalho. Pode-se dar quando uma empresa contrata outra para desenvolver atividades dentro do seu local de trabalho (por exemplo, contratar o pessoal da faxina em um escritório) ou externalizando etapas do ciclo produtivo da empresa, contratando outra para produzir um objeto (como acontece no setor automotivo) ou mesmo quando a empresa usa trabalhadores de outra empresa, mas que não trabalham dentro dela (como é o caso de call-center).

O objetivo central da terceirização não é concentrar-se na atividade-fim para melhorar a qualidade da produção, como muitos alegam. A terceirização está relacionada à diminuição de custos, à competitividade e à produtividade, em uma clara tentativa de retomada dos lucros, intensificação da exploração do trabalhador e enfraquecendo e fragmentação dos mecanismos de organização coletiva, como os sindicatos.

Há pesquisas estatísticas que comprovam que um trabalhador terceirizado, que realiza a mesma atividade que um trabalhador próprio da empresa, ganha menos. Assim, em uma mesma empresa, dois trabalhadores, que exercem a mesma função, têm salários, benefícios e cargas horárias diferentes. E além de maior exploração e precarização, geralmente há ainda um preconceito contra o trabalhador terceirizado, considerado de “segundo nível”.

A relação entre a terceirização e a precarização do trabalho é direta, porque o trabalhador terceirizado tem uma rotatividade maior e permanece contratado em uma mesma empresa metade do tempo de um trabalhador efetivo. Além disso está sujeito a condições de trabalho mais precárias, que podem levar a acidentes de trabalho. Os trabalhadores terceirizados recebem salários 27% menores, passam em média 2,6 anos a menos nos empregos, possuem em média 3 horas a mais de jornada por semana, e de cada 5 trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são terceirizados. A empresa contratante paga o valor que a empresa terceirizada cobra pelo serviço que oferece. Os salários, os benefícios pagos e as condições de trabalho do trabalhador terceirizados não interessam à empresa que contrata. Muitas, ao firmar o contrato, registram o pagamento de benefícios, mas na hora de transferi-los aos trabalhadores, não o fazem, pois isso implica na diminuição dos lucros. Por precisarem do emprego e terem medo de serem demitidos, muitos trabalhadores não vêm alternativa a não ser aceitar essa situação. Esta realidade é bem evidenciada no filme “Terceirização: a bomba relógio” (Carlos Pronzato, 2015).

Trabalho escravo e terceirização também caminham juntos: entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Hoje já é muito difícil para o Ministério do Trabalho fiscalizar todas estas empresas. Há uma quantidade enorme de de ações no Ministério Público, que visam condenar as empresas que terceirizam suas atividades e que não cumprem os acordos trabalhistas. Assim, é interessante para o empresariado ter mecanismo que facilitem e ampliem ainda mais a terceirização. Em 22 de março deste ano, o Projeto de Lei da Terceirização, que tramitava no Congresso Nacional desde 1998 (PL 4.330) foi aprovado na Câmara dos Deputados e convertido na Lei nº 13.429/2017. A novidade histórica desta lei é a possibilidade de a terceirização ocorrer de forma irrestrita, nas áreas públicas e privadas. Até a aprovação desta Lei existia um limite estabelecido pelo Enunciado 331, que proibia terceirizar a atividade-fim. A partir desta “regulamentação” não há mais limites para a terceirização - há um estimulo a ampliação desta modalidade de contratação. A tendência é o aprofundamento dos problemas na Justiça do Trabalho e uma ampliação da precarização e da exploração da força de trabalho.

No caso específico da Petrobras, como veremos na próxima coluna, a terceirização irrestrita já vem acontecendo e trazendo consequências para a Companhia e para seus trabalhadores.




 

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