Petrobras tem alternativas para conter preços dos combustíveis

Petrobras tem alternativas para conter preços dos combustíveis

Há alternativas técnicas, jurídicas e econômicas para a política de preços dos combustíveis adotada hoje no Brasil. A afirmação foi feita quarta-feira (01/06) pelo pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Eduardo Costa Pinto, em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 

“Quem forma o preço é a empresa, o conselho da empresa, e quem formulou o PPI foi a diretoria da Petrobras”, comentou ele, ao encerrar a palestra em que mostrou que a atual política, adotada em 2016 no governo Temer e em prática no Governo Bolsonaro, não contribuiu para a prática da concorrência e de menores preços de combustíveis no país, argumentos que têm sido apontados nos últimos anos para justificar a atual política de reajustes.

 

Segundo Costa Pinto, em 2021, 38% da inflação medida pelo IPCA decorreram dos reajustes dos derivados do petróleo. Ou seja, os aumentos registrados em 2021 não são fruto apenas da guerra entre Rússia e Ucrânia. Entre 2019 e 2022, o litro da gasolina aumentou 70% e do diesel aumentou 90%. “Já há uma trajetória de aumento que tem a ver com a política de preços, o PPI”, comentou ele, afastando também justificativas do governo Bolsonaro de que as variações de preços têm a ver com tributos.

 

Lucros extraordinários

Ao longo de sua palestra, o pesquisador mostrou a estrutura de custos da Petrobras e como o PPI tem contribuído para a realização pela empresa de lucros extraordinários. “A Petrobras é uma mina de ganhar dinheiro hoje. E isso tem a ver com a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) e também com o enorme ganho de produtividade do pré-sal”, disse ele, mostrando que, ao mesmo tempo em que os preços praticados para os combustíveis no Brasil acompanham preços internacionais, a Petrobras também se beneficia do baixo custo do petróleo produzido no pré-sal.

 

Em 2021, o lucro líquido da Petrobras foi de R$ 106,6 bilhões, e a empresa aprovou a distribuição de R$ 101 bilhões em dividendos. Já no primeiro trimestre deste ano, o lucro foi de R$ 44,5 bilhões e a distribuição foi de R$ 48,5 bilhões, parte dos quais referente à antecipação de parcela do ano anterior.

 

Atualmente, segundo cálculos do pesquisador, em 2021, a margem líquida (lucro líquido dividido pela receita operacional) foi de 27%, enquanto a da demais petroleiras foi de 8%, o que se explica pela adoção do PPI, “que garante um lucro extraordinário, excessivo para a Petobras”.

 

As falácias dos desinvestimentos da Petrobras

Costa Pinto também participou, na quarta-feira (01/06), de seminário realizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados sobre as consequências dos desinvestimentos da Petrobras no desenvolvimento regional. Na ocasião, fez uma apresentação sobre o papel da estatal, ao longo de sua história, para o desenvolvimento regional do país. Lembrou que as refinarias, que estão sendo privatizadas por preços abaixo de seus valores, foram instaladas, sobretudo, entre os anos 1950 e 1960, e distribuídas estrategicamente em diferentes regiões para garantir o abastecimento interno de combustíveis.

 

Petrobras tem alternativas para conter preços dos combustíveis

Foto: reprodução YouTube Camara dos Deputados.

Comentou, por exemplo, que nos anos 1990, com o avanço das ideias neoliberais, houve redução de intervenção da Petrobras, o que levou as políticas regionais da empresa a perderem espaço. Já nos governos Lula e Dilma, houve uma retomada do desenvolvimento regional, tendo a Petrobras no papel central e voltando-se para projetos de refino, exploração, produção, petroquímica e renováveis. Já a partir de 2016, relatou, houve uma mudança profunda regulatória do setor e da estratégia da Petrobras, chegando ao estágio atual, de venda de parte significativa de ativos da estatal.

 

“Em 2016, a partir da entrada do Temer no governo e do Pedro Parente na Petrobras, a empresa passou a operar com a lógica de maximizar o lucro”, acrescentou Costa Pinto, citando alguns dos desinvestimentos da Petrobras no Amazonas: campos produtores de gás de Azulão, Juruá e Urucu e da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, entre outros, na região e no país.

 

Para ele, a partir de então, a Petrobras passou a operar como se fosse empresa privada, embora como empresa de economia mista tenha característica dupla, ou seja, os objetivos privado e o público. De um lado, porque precisa ter lucro e acumular capital. E de outro, por ter característica pública, conforme expresso na Lei das SA (1976) em seu artigo 238, que diz que o gestor das empresas pode seguir os objetivos públicos para os quais ela foi criada.

 

Costa Pinto comentou também, em sua palestra, que a estratégia de desinvestimentos da Petrobras está cercada de “falácias”.

 

Os argumentos do governo de que as vendas de ativos contribuirão para a redução de preços dos combustíveis não têm se confirmado, e a venda na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia são um exemplo, informou ele. Os preços ali praticados superam os das refinarias da Petrobras.

 

Ele também não vê possibilidade de as compradoras de ativos da Petrobras partirem imediatamente para investimentos. “A empresa que acabou de comprar a RLAM não vai retirar tirar o dinheiro que investiu ali. É um erro completo. O que há é transferência de propriedade, que não gera efeito multiplicador e nem aumento de emprego, pelo contrário”, afirmou.

 

E questiona ainda o argumento de venda de ativos para pagamento de dívida, tendo em vista que a rentabilidade de um ativo é maior do que o custo da dívida.

 

Na opinião do pesquisador, economista e professor da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), a Petrobras está atuando com a lógica do curto prazo: vendendo ativos para pagar dividendos, reduzindo e saindo de investimentos em diferentes áreas, a exemplo dos negócios em transição energética, e se concentrando na atividade exploratória, prática que vai na contramão de grandes petroleiras mundiais. Com esta estratégia, está deixando de investir em projetos que terão retorno no longo prazo, entre os quais, os que se voltam para a transição energética, como têm feito as grandes empresas da indústria mundial do petróleo.

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