O futuro da Petrobras exige novas soluções e novos debates

Nas últimas semanas, a Petrobras voltou ao centro do debate público com a proximidade das eleições de 2022. Primeiro, alguns especialistas retomaram a discussão sobre a política de expansão do parque de refino. Mais recentemente, esse tema serviu como exemplo para a retomada da defesa da privatização da estatal.

De um lado, os defensores da privatização argumentam que praticamente todas as medidas adotadas pela companhia até 2014 foram conduzidas para atender fins político-partidários. De outro, que o monopólio da estatal seria a principal barreira contra a competitividade do setor de petróleo e gás natural no Brasil.

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Edifício sede da Petrobras. Foto: Bruno Villela.

Como exemplo das políticas que foram gestadas para atender a interesses político-partidários citam a expansão do parque do refino e a entrada no segmento de biocombustíveis. Todavia, uma análise da conjuntura na qual as decisões foram tomadas explica os objetivos da Petrobras.

A expansão da capacidade de refino era fundamental para atender a demanda interna por combustíveis que vinha em acelerado crescimento. Entre 2003 e 2013, o consumo de petróleo no Brasil aumentou quase 900 mil barris por dia, segundo a BP. A partir de 2005, a estatal iniciou a expansão da capacidade de refino pré-existente, o que levou-a a decidir pela construção de três refinarias no Nordeste (RNEST, Premium I e Premium II).

Estimativas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostram que a manutenção das obras do segundo trem da RNEST e da refinaria Premium I permitiria que, em 2015, o parque de refino brasileiro atingisse 2,8 milhões barris por dia, com capacidade para atender o consumo de 2,6 milhões de barris por dia. As obras não foram concluídas e o país continua deficitário em combustíveis.

A entrada no segmento de biocombustíveis abria a possibilidade de a estatal integrar a cadeia de produção de combustíveis fosseis com a de renováveis, uma vez que havia claros sinais de crescimento da mistura do etanol na gasolina e do biodiesel no óleo diesel. A Petrobras visava se aproveitar da imensa vantagem competitiva do país no agronegócio e ingressar nesse segmento. Nada diferente do que seus pares europeus estão fazendo. E não custa lembrar que a britânica BP atua no segmento de biocombustíveis no Brasil.

Sobre o suposto monopólio da Petrobras, os especialistas negligenciam as inúmeras mudanças que ocorreram no mercado brasileiro nos últimos 25 anos: no segmento de upstream, o monopólio da Petrobras foi quebrado em 1997 e aberto para qualquer empresa do mundo por meio de processos licitatórios de exploração e produção de petróleo; no downstream, poucos lembram que o mercado brasileiro conta com poucas refinarias, concentradas regionalmente e que não concorrem entre si; já a distribuição é dominada por quatro grandes grupos privados que têm ampla participação do mercado.

Assim, ao contrário do que sugerem alguns analistas, o encolhimento da Petrobras não necessariamente viabiliza maior concorrência no setor. Outras empresas seguem o caminho inverso da estatal: Shell e Cosan, por exemplo, têm adotado estratégias de integração e verticalização no mercado brasileiro.

Lembrar desses pontos não significa dizer que eles deverão pautar a política de petróleo do futuro, mas que a sua formulação deverá respeitar a conjuntura, as características do mercado brasileiro e os objetivos da política energética de longo prazo. A grande lacuna desse debate ocorre quando os especialistas apresentam a mesma solução para todos os problemas em qualquer tempo histórico.

Artigo publicado originalmente no Estadão.