As novas fronteiras para exploração de petróleo e os riscos ao meio ambiente

O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Henrique Jagër questionou, na última terça-feira (11/05), a inclusão de áreas sensíveis ambientalmente nas licitações para a exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil. Em webnário realizado pelo Instituto, ele destacou, entre outros citados, os blocos da 17ª Rodada da ANP, programada para outubro, que se localizam ao sul da bacia de Potiguar, onde estão o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, e a bacia de Pelotas, ambas na plataforma continental brasileira.

Acrescentou ele, alertando também para o fato de que a 17ª licitação foi aberta sem ser precedida de um Estudo de Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares daquelas bacias:

“A fronteira do pré-sal vai permitir que o Brasil não só aumente, de maneira considerável, suas reservas de petróleo, nos próximos anos, como amplie as exportações”, comentou ele para justificar que não vê sentido no avanço para fronteiras de risco ambiental. “Este é um debate que a sociedade não está fazendo”.

Ilustração: Ineep.

Durante o webnário “As novas fronteiras da exploração de petróleo no Brasil e seus impactos ambientais”, Jagër seguiu três caminhos: analisou os trabalhos exploratórios na Margem Equatorial do Brasil, que vai da Foz do Amazonas até o estado do Rio Grande do Norte, no litoral norte do país; apontou os riscos que se apresentam na 17ª licitação da ANP, com destaque para as bacias Potiguar e de Pelotas; e falou de possíveis ameaças ao ambiente na área abrangida pelo Aquífero Guarani, sobretudo no Paraná, em caso de privatização da mina e da unidade de refino do xisto da Petrobras em São Mateus do Sul.

O potencial do pré-sal

É com base nos números atuais que ele questiona o avanço em áreas que são verdadeiros santuários ecológicos: o Brasil produz cerca de três milhões de barris de petróleo por dia, exporta quase que a terça parte e tem um potencial para aumentar estes números em três ou quatro anos. “Tem sentido aumentar tanto o risco do meio ambiente, em momento em que se debate o aquecimento global?”, questionou o pesquisador para quem, a exploração destas áreas petrolíferas pode até vir a gerar resultados econômicos para regiões do entorno, desde que isto seja precedido de todos os estudos necessários para que se avalie a possibilidade de produção e também os de infraestrutura para mitigar impactos de possível vazamento.

Disse ainda:

“Fizemos a maior descoberta dos últimos dos últimos 30 anos, que foi o pré-sal. Estamos engatinhando na produção daquela área que já responde por mais de 50% da produção de petróleo no Brasil e ainda não mapeamos todo o seu potencial. Deveríamos nos concentrar nestas áreas sob o ponto de vista de fronteiras para exploração”.

Enquanto nas áreas que se estendem da Foz do Amazonas à bacia Potiguar as ameaças aos recifes de corais são um dos pontos contrários aos avanços exploratórios, nas áreas ao sul da bacia de Potiguar (Parque Nacional de Fernando de Noronha e Reserva Biológica do Atol das Rocas) e nos blocos da bacia de Pelotas, a preocupação é com as espécies em extinção. Já no Aquífero Guarani, na bacia geológica do Paraná, há uma reserva subterrânea de água doce que abastece o Brasil e os países vizinhos, e a grande ameaça é a possibilidade de vir a ser utilizada a tecnologia de fraturamento hidráulico no processo de exploração e produção do folhelho betuminoso.

Tecnologia Petrobras

O fraturamento hidráulico já se revelou, mundialmente, prejudicial ao meio ambiente, pois se dá por meio da injeção de muita água, de cerca de 400 produtos químicos e de grande quantidade de areia para destruir a rocha original e liberar o óleo e o gás. Além disso, a atividade compete com outras intensas no uso da água como o agronegócio. Estudos apontam, também, que o fraturamento hidráulico pode provocar abalos sísmicos ao destruir as camadas subterrâneas.

Na cidade de São Matheus do Sul (PR), a Petrobras já produz petróleo e gás natural a partir do folhelho betuminoso em sua unidade de São Mateus do Sul, a SIX, que utiliza a tecnologia própria da estatal e que se difere do fraturamento, com menos riscos ambientais do que este. Como esta refinaria e as minas que fornecem a matéria-prima estão em processo acelerado de privatização, a preocupação de Jagër está não somente com o tipo de tecnologia que poderá vir a ser utilizada pelos futuros proprietários da mina e da unidade, mas também com a possibilidade de não terem capacidade financeira para mitigar impactos ambientais.

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Comunicação Ineep