CartaCapital
A privatização da PPSA é a repetição da transferência do monopólio público para o privado
Quando criado em 2010, o regime de partilha da produção foi uma inovação para regular a exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse novo marco regulatório, definiu-se que o vencedor da licitação seria o consórcio que oferecesse a parcela do petróleo excedente destinado à União, descontado o percentual da Petrobras (no mínimo 30%) e os[...]
Congresso em Foco
Retirada do Estado é solução única do governo para exploração de petróleo
Nos últimos anos, o setor petrolífero tem passado por importantes mudanças regulatórias no país. A pretexto de uma maior liberalização da economia brasileira e atração de investimentos estrangeiros, essas mudanças têm sido responsáveis por favorecer e incentivar a entrada de empresas privadas e internacionais em todos os níveis da cadeia produtiva de óleo e gás. Essa diretriz[...]
O que está por trás do leilão dos excedentes da cessão onerosa
Nos últimos meses, em razão das dificuldades fiscais vivenciadas pelos governos federal e subnacionais, vários debates sobre o leilão do excedente da cessão onerosa, que será realizado no dia 6 de novembro, têm sido escamoteados. Para além da entrada imediata de recursos fiscais, o leilão deve ser contextualizado à luz das transformações geopolítica, bem[...]
Debate sobre megaleilão ignora o longo prazo
Em meio à longa crise fiscal que assola as contas públicas do país, o debate sobre a partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal agitou Brasília e colocou Câmara e Senado em lados opostos. A regra foi, enfim, aprovada no Senado dia 15 e aguarda sanção presidencial. Em um ambiente de crise fiscal dos[...]
A Petrobras e o inusitado acordo com o Cade
Na última semana de junho de 2019, a Petrobras anunciou o início do processo de privatização das refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Em meados de julho de 2019, a empresa divulgou a fase[...]
Carta Capital
O futuro da cessão onerosa à Petrobras
O almirante Bento Albuquerque, novo ministro de Minas e Energia, em suas primeiras declarações afirmou que as respostas para as discussões latentes sobre o contrato de cessão onerosa devem sair em até cem dias. Por meio deste contrato, estabelecido pela lei 12.265, a União cedeu exclusivamente o direito de exploração para a Petrobras de seis[...]
Leilão do pré-sal: vitória das estrangeiras e derrota da Petrobras
Por Eduardo Costa Pinto O apetite das empresas internacionais mostra que era desnecessário o incentivo tributário aprovado por Temer. O presidente da Agência Nacional de Petróleo, na abertura do leilão da 5ª rodada do pré-sal, fez um balanço dos últimos dois anos e exaltou a recuperação do setor de petróleo que seria fruto das mudanças[...]
Carta Capital
Novo leilão da Petrobras, maná para as petroleiras
Na sexta-feira (28), a ANP realizará a 5ª rodada de partilha para a exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal. Serão licitados quatro blocos (Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartarura Verde) que abrangem uma área de 2.864 quilômetros quadrados e com capacidade de óleo recuperável estimado (in situ não riscados) de[...]
A mudança no regime de cessão onerosa e a entrega do pré-sal
A descoberta do pré-sal pode ser considerada um dos principais acontecimentos na indústria mundial de petróleo desse início de século XXI, essa província é composta por grandes reservatórios de óleo leve, com excelente produtividade e alto valor comercial. A Agência Internacional de Energia (EIA) anunciou este mês que o Brasil atingiu a produção média de[...]
Impactos da “flexibilização” do Conteúdo Local, dos royalties e do Repetro
No próximo dia 27 de setembro a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em bacias sedimentares marítimas (pós-sal) e terrestres. Essa será a primeira rodada licitatória após: I) a nova estratégia de negócios da Petrobras (PNG 2007-2021), que está[...]
