Bolsonaro é uma ameaça aos três pactos da Nova República

Bolsonaro é uma ameaça aos pactos fundamentais firmados pela

sociedade e ratificados pela institucionalidade política. 

Entre 1988 e 2018 o ciclo da Nova República no Brasil se sustentou em torno de três grandes pactos fundamentais firmados pela sociedade e ratificados pela institucionalidade política. O pacto pela democracia, o pacto pela estabilidade e o pacto pela inclusão.

Entre marchas e contramarchas, cada uma das forças políticas buscou modernizar o país à sua maneira, mas sempre respeitando a agenda de problemas estabelecida pela maioria da opinião pública e do eleitorado. Tais pactuações, entretanto, têm sido postas em risco pelos caminhos que levaram Bolsonaro à presidência e pela maneira como tem sido conduzido o seu governo.

Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega / Presidência da República (Licença: CC BY 2.0 BR)

O pacto pela democracia consistia na defesa incontestável do resultado das urnas como bússola para orientar os destinos do país. Esse pacto começou a ser esgarçado quando, em 2014, o candidato derrotado Aécio Neves questionou judicialmente o resultado eleitoral, avançou quando Eduardo Cunha e Michel Temer aceitaram levar adiante o impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma Rousseff e culminou na atuação parcial e questionável do juiz Sérgio Moro levando à prisão injusta de Luís Inácio Lula da Silva.

O desaguadouro desse processo foi a abertura de espaço para a pavimentação da vitória de Bolsonaro em 2018. O Brasil de Bolsonaro não expurgou nenhum dos males que prometeu, e hoje o país é mais corrupto, mais violento e mais desigual. O presidente eleito sempre desdenhou da cultura democrática e das instituições republicanas, materializando atualmente a mais grave ameaça contra o pacto democrático, questionando previamente a idoneidade do TSE, das urnas eletrônicas e do processo eleitoral; e estimulando intimidações sistemáticas ao STF, ao Congresso e às oposições.

O pacto pela estabilidade, por sua vez, consistia na luta pela Moeda Nacional, pela estabilidade inflacionária e foi levado a bom termo pelo sucesso relativo do Plano Real. Embora a liberalização financeira, a abertura comercial e o enxugamento do Estado tenham acelerado a perda de dinamismo no crescimento econômico, a desindustrialização e o desemprego, a hiperinflação e a perda do poder de compra foram contidas com êxito.

Entretanto, o atual governo coloca sob ameaça também essa conquista. O Brasil voltou a temer a inflação. Desde que Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto, o IPCA acumula alta de 15,2%. Nos últimos meses, os alimentos e as bebidas subiram mais de 13%, os transportes mais de 16%, a energia elétrica mais de 21%, o gás mais de 30% e os combustíveis mais de 41%. A carestia assola o país.

O pacto pela inclusão, por fim, perseguia a luta pela construção do Estado Social, pela distribuição de renda e pela igualdade de direitos. No período do lulismo, o Brasil havia saído do mapa da fome, diminuído a pobreza extrema, alcançado níveis significativos de emprego e renda, construído um arcabouço de políticas públicas capaz de amparar uma parte importante das necessidades e expectativas, sobretudo, da população mais vulnerável.

No entanto, este pacto também tem sido ameaçado pela atual gestão bolsonarista. A insegurança alimentar assola mais da metade da população do país, a fome atinge mais de 19 milhões de famílias, o desemprego impacta mais de 14 milhões de trabalhadores e a combinação entre negacionismo, oportunismo e leniência deixa um rastro de doença e morte que já ceifou quase 600 mil vidas.

Os desafios do século XXI exigem a reafirmação e a renovação dos pactos da Nova República. O país precisa de um pacto democrático que respeite o resultado das urnas, mas que qualifique a representação política e amplie a participação popular para enfrentar os passivos oriundos do patriarcado e do racismo. O país precisa de um pacto pela estabilidade que contenha a inflação, mas que considere uma taxa de câmbio competitiva para a indústria, taxas de juros adequadas para o investimento e regras fiscais que viabilizem a implementação de políticas públicas e gastos anticíclicos. O país precisa de um pacto pela inclusão que combata a fome e a pobreza, mas que enfrente a concentração de renda e riqueza, os privilégios e que promova a sustentabilidade socioambiental.

O Brasil de Bolsonaro é uma afronta às conquistas civilizatórias da Nova República. O seu impeachment é mais do que necessário para que o país possa reencontrar o caminho dos seus compromissos mínimos em torno da democracia, da estabilidade e da inclusão. A sua inelegibilidade é fundamental para que o Brasil possa enfrentar os desafios do futuro, com mais soberania nacional e popular e com um projeto de desenvolvimento mais justo, solidário e sustentável.

Artigo publicado originalmente na CartaCapital.

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