A necessária e inadiável estratégia para os preços de combustíveis no Brasil

Rodrigo Leão e Rafael Rodrigues da Costa alertam que medidas e instrumentos pontuais, embora possam auxiliar na administração dos preços, não são capazes de lidar com problemas estruturais de um mercado extremamente complexo

Nesta semana, a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou um mecanismo de proteção à politica de preços do diesel, cujo objetivo é possibilitar mais flexibilidade à gestão dos preços de forma que “em momentos de volatilidade no mercado, [a empresa] possa ter a opção de alterar a frequência dos reajustes diários (…) no mercado interno”. Essa é mais uma medida adotada pela Petrobras em função do fim do subsídio do diesel do Governo Federal. Tal medida visa, ao mesmo tempo, não gerar um descolamento aos preços internacionais e atenuar a incorporação da volatilidade dos mercados globais de commodities.

Desde a gestão Graça Foster/Dilma, a Petrobras tem enfrentado dificuldades na administração dos preços dos derivados de combustíveis. Durante esse primeiro momento, ela foi caracterizada por um longo e rígido controle dos preços internos que não internalizou eventuais mudanças na cotação internacional do petróleo. Após a chegada do presidente Aldemir Bendine e, principalmente, na gestão Pedro Parente, houve uma mudança “radical” nessa política, marcada pelos reajustes sequenciais dos preços internos, levando-se em conta somente as variações cambiais e as mudanças do valor internacional do barril do petróleo.

O Ineep já escreveu exaustivamente sobre os problemas dessas duas estratégias que, na prática, não conseguiram adotar uma política que tivesse como parâmetro os preços internacionais, evitar a volatilidade de preços e, simultaneamente, não gerar um cenário de incerteza para os consumidores. A medida adotada pela Petrobras pode auxiliar em momentos de grande euforia nos mercados, mas não é suficiente caso haja um novo cenário de expansão continuo dos preços internacionais.

Flexibilização de preços

Nesse sentido, é fundamental a formulação de uma estratégia que não apenas forneça ampla flexibilidade na gestão dos preços, como também mantenha algum grau de alinhamento com os preços internacionais. Por isso, a política não pode se resumir à determinação dos preços nas refinarias, mas também deve contemplar as outras variáveis de formulação dos preços, principalmente os tributos incidentes sobre os derivados.

Em recente documento, os técnicos da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel) ligada ao Ministério da Fazenda defenderam que a melhor alternativa para o sobe e desce nos preços dos combustíveis seria a implementação de um Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços (MAAP). Nele, uma nova Cide (tributo que incide sobre combustíveis) subiria quando o petróleo estiver mais baixo e baixaria quando o preço ficar maior no exterior.

“O MAAP é amplamente utilizado na comunidade internacional para que aumentos nos preços internacionais de combustíveis (gasolina, diesel, querosene, óleo combustível e GLP) não sejam repassados na sua totalidade, evitando tanto aumentos quanto quedas abruptas nos preços internos de varejo”, diz o texto.

A Fazenda sugere o encaminhamento de um projeto de lei que permita que a Cide possa variar de acordo com os preços internacionais do petróleo. E destaca que o tributo não teria o objetivo de reforçar a arrecadação. A ideia seria manter a carga tributária neutra. Assim, o aumento do tributo poderia ser compensado pela redução do PIS/Cofins e da atual Cide.

“De modo apenas ilustrativo, a nova Cide poderia partir de uma alíquota correspondente à soma das duas contribuições, de R$ 0,8925/litro (para o atual patamar de preços do petróleo), com a redução a zero das alíquotas das atuais Cide e PIS/Cofins”, diz o documento da Fazenda.

Estratégia para a política de preços

Esse instrumento seria uma primeira alternativa para lidar de forma mais estrutural com a gestão dos preços, preservando algum alinhamento com o mercado internacional, mas tomando como aspecto mais relevante as oscilações do mercado interno, os potenciais impactos sobre a demanda e a redução do grau de incerteza.

O que isso deixa claro é que a política de preços dos derivados necessita de uma estratégia sólida e de longo prazo que leve em conta os preços das refinarias, dos importadores e os tributos. Para isso, o único parâmetro não pode ser os preços relativos (câmbio e cotação do barril internacional do petróleo), mas também as alíquotas dos tributos, as variações na demanda, a questão temporal entre outros.

Em suma, medidas e instrumentos pontuais, embora possam auxiliar na administração dos preços, não são capazes de lidar com problemas estruturais de um mercado extremamente complexo, cuja oscilação da oferta e demanda é quase imprevisível. Por isso, é inadiável a formulação de uma estratégia sólida que envolva não apenas a Petrobras, mas os demais atores do setor.

Artigo publicado pela Revista Fórum.