Regulação no preço dos combustíveis: o caso do México

Foto: Diário do Turismo. 

O Ineep tem realizado estudos a respeito da volatilidade dos preços dos combustíveis, apontando exemplos internacionais de regulação estatal no reajuste dos preços. Segundo a análise elaborada pelo Instituto, a Áustria e a Dinamarca foram países da OCDE com menor volatilidade nos preços de derivados, registrando entre 2017 e 2018 uma variação positiva do preço da gasolina comum de menos de 10% enquanto outros países menos reguladores como o Brasil sofria uma alta na gasolina de 19,6%. Um outro país que apresentou uma maior volatilidade dos seus preços nos últimos anos foi o México.

A exemplo do Brasil, o México chama a atenção pelo fato de o país ser um grande produtor de petróleo que passou recentemente por mudanças na regulação nos preços dos combustíveis. No final de 2013, foi aprovada uma grande reforma energética no país, a qual introduziu mudanças no setor petrolífero desde a produção do óleo até a venda dos combustíveis. Tal reforma pôs fim ao monopólio da petroleira estatal Pemex (Petroleos Mexicanos) na exploração e produção no setor, abrindo também as atividades de refino, transporte, distribuição e comercialização de hidrocarbonetos a outras empresas. Ainda, essa abertura do setor foi acompanhada pela liberalização dos preços.

Antes do processo iniciado pela reforma, os preços dos combustíveis eram fixados pelo governo, sofrendo reajustes mensais. A regulação do preço era realizada por meio do apoio direto do governo ao consumo através do imposto sobre a venda de gasolina e diesel (Impostos sobre a Produção e Serviços de Gasolina e Diesel – IEPS). As taxas variáveis de IEPS eram fixadas pelo governo com base nos preços internacionais. Quando os preços de referência estavam acima (abaixo) dos preços nacionais fixos, as taxas de IEPS se tornavam negativas (positivas), gerando assim uma despesa tributária (receita tributária).

Em 2014, os preços da gasolina e do diesel deixaram de receber esse apoio estatal e de serem reajustados mensalmente. Deu-se início ao processo de liberalização gradual dos preços finais nas bombas no período entre 2015 e 2017, no qual ficou acordado que seriam apenas estabelecidos preços máximos de varejo por decreto do Executivo. Ao longo de 2017, como era previsto pela reforma, os preços passaram a refletir diretamente o mercado internacional, a taxa de câmbio peso-dólar e os custos logísticos de transporte de derivados, sem ter limitação máxima de preços, isto é, permitia-se assim a livre flutuação dos preços.

Estudos apontam que, entre 2000 e 2013, a volatilidade dos preços foi baixa, indicando aquela participação estatal na regulação dos preços. Após esse período e, principalmente nos últimos dois anos, os preços de derivados no México cresceram muito mais do que vários países da OCDE. Entre o primeiro trimestre de 2017 e o quarto de 2018, o preço da gasolina cresceu 17,2%, enquanto nos EUA e no Chile aumentaram, respectivamente, 12,8% e 16,1%. A volatilidade foi ainda maior em 2018, uma vez que, em todos os trimestres vis-à-vis os anteriores, os preços aumentaram, pelo menos, mais que 4%. Tais variações não ocorreram em nenhum outro país analisado pelo Ineep (Áustria, Chile, Dinamarca, Japão, México, Estados Unidos e Brasil).

Tendo em vista resultados das medidas recentes no setor energético mexicano, o caso em questão se configura como um exemplo internacional a não ser seguido pelo mundo ou, mais especificamente, pelo Brasil, se houver preocupação com os impactos que as oscilações do mercado do petróleo podem gerar no bolso do consumidor final.