Redução dos impostos federais do gás de cozinha não chega nos consumidores

O preço médio do botijão do gás de cozinha de 13 kg saltou de R$ 69,96 em julho de 2020 para R$ 79,69 em fevereiro de 2021. Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil.

Desde o segundo semestre de 2020, os preços do botijão do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, cresceram de forma ininterrupta, tornando proibitivos os valores do derivado para uma parcela considerável da sociedade brasileira. Esse aumento foi puxado, em grande medida, pela alta do preço do petróleo e do câmbio que são os dois principais balizadores da política de reajuste da Petrobras, denominada de preço de paridade de importação (PPI).

A fim de frear esse processo, o governo federal zerou a cobrança dos impostos federais. Apesar do peso relativamente pequeno desses tributos, o governo esperava, ao menos, interromper a elevação do valor do botijão. Isso não ocorreu, porque a isenção foi apropriada pos outros atores envolvidos na cadeia produtiva do gás de cozinha.

» Leia também outros artigos sobre Regulação. Clique aqui.

De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão do gás de cozinha de treze quilos, no Brasil, saltou de R$ 69,96 em julho de 2020 para R$ 79,69 em fevereiro de 2021. Essa elevação foi explicada principalmente em razão dos reajustes realizados pela Petrobras. O preço do botijão vendido pela estatal cresceu ainda mais que o valor final do combustível, subindo de R$ 25,78 para R$ 37,26 no período.

O uso do PPI como forma de reajustar o gás de cozinha da Petrobras foi o responsável por essa escalada dos preços. Isso porque esse mecanismo utiliza as cotações internacionais dos derivados e do petróleo – a empresa não chegou a especificar quais seriam os produtos –, ponderadas pela taxa de câmbio e os custos de transporte. Nessa sistemática, os repasses devem ser frequentes a fim de evitar uma uma grande defasagem com os preços de importação.

Como o barril do petróleo e de seus derivados cresceram significativamente, bem como houve a forte desvalorização da taxa de câmbio, o preço do botijão de gás vendido pela Petrobras sofreu altas sucessivas.

Ao final de fevereiro, quando o preço chegou a R$ 80,82 – acima do valor médio daquele mês –, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a isenção do Pis e Cofins. Esse valor já era 16,9% em comparação a abril de 2019 (R$ 69,09), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu que o botijão cairia 50%. “Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar pela metade do preço à casa do trabalhador brasileiro”, garantiu o ministro, em 09 de abril de 2019, ao falar sobre o choque de energia barata.

Com a redução dos impostos, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) divulgou uma projeção que o valor pago pelo consumidor no gás de cozinha cairia 5%, ou seja, chegaria próximo de R$ 76. Mas, ao invés de diminuir, houve um novo aumento.

Tabela – Preço do gás de cozinha decomposto (fev.2021 e abr.2021). Em R$ por botijão de 13 kg
Período

Fonte: ANP e Petrobras. Cálculos

Como mostra a Tabela acima, da última semana de fevereiro até meados de abril, mesmo com após os impostos federais terem sido zerados, os preços cresceram 4%. Novamente, as cotações da Petrobras, que ficaram mais altas em 10%, foram os principais responsáveis pelo aumento. Os governos estaduais, distribuidores e revendedores, principalmente, também se aproveitaram desse processo de queda da tributação federal obtendo ganhos maiores nesse período. O ICMS se elevou em 9% e as margens de distribuidores e revendedores em 2%.

Isso deixa claro, como disse em recente entrevista, que “não adianta só o governo federal isentar PIS e Cofins. Essa medida foi uma resposta em um momento que o governo estava sofrendo grande pressão, mas estava claro que o problema iria voltar depois de dois meses”. O problema novamente voltou com um aspecto grave: não há outros instrumentos fiscais, no nível federal, para lidar com essa questão.

É urgente uma articulação ampla entre os diferentes elos da cadeia de produção de derivados de petróleo para que se encontre soluções estruturais fim de impedir altas sucessivas e volatilidade extrema dos preços. A tendência é que, quando um ator promova “em marcha forçada” uma queda voluntária, os demais se apropriem desse ganho.

A adoção de fundos de estabilização, de uma tributação pró cíclica, de maior combate aos cartéis de revendedores e de uma política de preços da Petrobras mais flexível são instrumentos que devem estar na ordem do dia para a solução desse problema. Tentar utilizar somente um desses mecanismos tende a repetir o que ocorreu nesses últimos meses: uns ganham e outros perdem, mas no bloco de perdedores sempre estão os consumidores.

Artigo publicado originalmente no Broadcast Energia.