Projetos de Lei usam propostas do Ineep para reduzir volatilidade dos preços dos combustíveis

O coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Rodrigo Leão é favorável à criação de um imposto sobre a exportação de petróleo para financiar um fundo de compensação aos reajustes dos preços dos combustíveis mas reforça que a Petrobras terá um papel importante para administrar eventuais aumentos dos preços dos derivados no Brasil. Ele explica:

Há alternativas para lidar com os preços dos combustíveis no Brasil. A adoção de um fundo de compensação financiado parcialmente por um imposto de exportação pode reduzir a volatilidade dos preços. Mas seu alcance terá sempre uma limitação. É importante que a Petrobras reduza a frequência dos seus reajustes para evitar grandes oscilações no valor pago pelos consumidores brasileiros.

A sugestão para a criação do fundo foi divulgada na reportagem da Folha de São Paulo Cresce apoio a medidas para suavizar reajuste de combustível sem prejudicar a Petrobras, de 20/04, que aponta uma série de contribuições apresentadas ao governo com o objetivo de minimizar os impactos da política de Preços de Paridade de Importação (PPI) praticada pela Petrobras.

Entre os congressistas, alguns movimentos têm sido feitos neste sentido. Na última terça-feira (20/04), o Senador Rogério Carvalho (PT/SE) protocolou projeto de lei (n° 1472, de 2021), propondo novas diretrizes para a política de preços dos combustíveis e contou com subsídios de informações do Ineep. O deputado Mário Heringer (PDT/MG) também já havia proposto uma iniciativa similar na Câmara dos Deputados.

Essas propostas estão em linha com o artigo Há alternativas para as altas dos combustíveis no Brasil, de autoria de Rodrigo Leão, Eduardo Costa Pinto (ambos do Ineep) e de José Augusto Ruas (Faculdade de Campinas), divulgado, em março último, no Valor Econômico. O projeto de lei de Carvalho utilizou o artigo como base do texto encaminhado ao Senado.

O projeto visa criar um imposto de exportação que financiará parcialmente o fundo de compensação utilizado para reduzir a volatilidade do valor dos derivados e reforça a importância de os preços de realização dos produtos levarem em conta os custos internos de refino. O Ineep acredita que essas duas medidas serão fundamentais para evitar situações ocorridas entre o final de 2020 e início de 2021, quando o preço do diesel e da gasolina dispararam nos postos.

Comunicação Ineep