Privatização das distribuidoras de gás é uma garantia para redução dos preços?

Foto: Dilvulgação / Agência Petrobras.

A venda de distribuidoras estaduais de gás natural é alvo do programa de desestatização da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, especificamente parte do plano chamado “Novo Mercado de Gás”. Nesse sentido, o governo federal tem incentivado os estados a privatizarem suas distribuidoras de gás. Tal incentivo parte da premissa de que uma privatização permitiria uma maior concorrência e eficiências dessas empresas em cada um dos estados, podendo afetar numa melhora dos serviços e, possivelmente, numa redução dos preços. Nessa linha, o presidente da Gasmig, Pedro Magalhães, segundo matéria do site Hoje em Dia, afirmou que “o mercado é inviável sem competição. (…) só a abertura do mercado pode garantir um preço competitivo para o gás natural”.

Atualmente, algumas das distribuidoras de gás natural são privadas, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dessa forma, já seria possível estabelecer uma comparação entre destas distribuidoras com aquelas que são majoritariamente públicas para verificar a diferença de preços em cada uma delas. A partir de dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Ineep elaborou esse comparativo para o preço do gás natural industrial igual a 20.000 m³ por dia disponibilizado por 19 empresas de distribuição de gás natural no Brasil, entre junho de 2018 e maio de 2019.

Entre janeiro e maio de 2019, somente sete dessas 19 distribuidoras aumentaram o preço do gás industrial em mais de 10%, sendo elas a Algás (AL), a Bahiagás (BA), a Ceg (RJ), a Ceg Rio (RJ), a Comgás (SP), a GasBrasiliano (SP) e a Compagás (PR). Ou seja, quatro empresas de capital misto (predominantemente pública) – Algás, Bahiagás, Compagás e GasBrasiliano – e três de propriedade privada – Ceg, Ceg Rio e Comgás. Entre as empresas citadas, o maior aumento foi da Comgás com 24,2%, seguido da Algás com 23,7%, da Compagás com 23,3% e da Ceg com 15,5%.

Tabela 1 – Preços das distribuidoras estaduais de gás natural na indústria (jun.2018-mai.2019)

Fonte: Boletim Mensal de Acompanhamento de Indústria de Gás Natural – MME e Ipeadata. Elaboração e cálculos Ineep.

Ao observar os preços em si, nota-se que eles não apresentaram muitas diferenças relacionadas ao tipo de empresa em análise (pública, pública de capital misto ou privada). Embora a dispersão dos preços seja relativamente alta, não se observou um destaque de diferencial de preço entre as distribuidoras majoritariamente públicas daquelas privadas.

Por um lado, no primeiro quartil dos preços mais altos em maio de 2019, destacam-se a Pbgás (PB), a Potigás (RN), a Ceg (RJ), a Sergás (SE) e a Gás Brasiliano (SP). Por outro lado, a Comgás (SP) foi a única empresa privada entre as cinco empresas com menor preço em maio de 2019, tendo sido R$59 por MMBtu.

É interessante notar, por sua vez, que os preços mais baixos no mesmo mês aparecem na região Sul, sendo R$ 43,2 por MMBtu pela Scgás (SC) e R$ 52,8 por MMBtu pela Sulgás (RS). Ambas são empresas de sociedade de economia mista, sendo que a primeira tem como sócios a Celesc (51%), a Gaspetro (23%), formada pela Petrobras e pela japonesa Mitsui, a Mitsui Gás e Energia do Brasil (23%), e a Infragás (3%); e a segunda, em posse do estado do Rio Grande do Sul (51%) e da Gaspetro (49%).

A partir das observações acima, não foi possível afirmar que há um diferencial significativo de preços entre as distribuidoras privadas e públicas de gás. Isso sugere que a definição dos preços de gás natural obedece outros fatores, independente do tipo de perfil da empresa. Todavia, chamou atenção que, pelo menos nos primeiros meses de 2019, houve uma variação maior dos preços nas distribuidoras privadas de gás natural em relação às empresas públicas. Tal fato pode sugerir que elas têm uma tendência a acompanhar as oscilações do preço do petróleo e do gás do mercado internacional que, naquele período, teve um aumento importante.

Essas informações indicam, dada a atual configuração do mercado de gás, que a privatização das empresas de distribuição e a promoção da concorrência no mercado de gás não necessariamente provocarão uma redução nos preços, pelo menos no segmento industrial. Mas, é possível alertar que a volatilidade se torna um risco real caso haja uma generalizada privatização no setor.