Preços dos combustíveis não caem, enquanto PPI for mantida

Enquanto os reajustes dos combustíveis e do GLP, o gás de cozinha, foram atrelados à política de Preço de Paridade de Importação (PPI), seus preços dos combustíveis continuarão subindo internamente quando houver altas do valor do barril de óleo no mercado externo. O comentário é da pesquisadora Carla Ferreira do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que participou, ontem (13/10) de audiência virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

Pesquisadora Carla Ferreira falou na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Reprodução: YouTube da Câmara dos Deputados.

A audiência da Comissão ocorreu simultaneamente à reunião da Câmara dos Deputados que aprovou, ao final da noite, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS que incide sobre os combustíveis.

Medidas Paliativas

Ao falar para a Comissão, a pesquisadora fez uma análise das propostas em discussão no Legislativo e por diferentes atores do mercado de combustíveis. Comentou, por exemplo, que as alterações na tributação têm funcionado como medidas paliativas, pois não resolvem a questão da alta dos preços e de sua volatilidade. Disse ainda que uma ação isolada não conseguirá resolver o problema do aumento dos preços dos combustíveis no Brasil:

“Sem a estruturação de uma política coordenada entre os vários atores que compõem a cadeia dos combustíveis, será difícil alcançar algum êxito na redução dos preços ao consumidor final.”

Destacou também que é necessária uma articulação entre diferentes políticas públicas, não apenas para dar maior previsibilidade aos reajuste, mas também possibilitar menor volatilidade dos preços.

Alternativas para os preços dos combustíveis

Ferreira apontou algumas alternativas estudadas pelo Ineep e que podem ser adotadas para minimizar o impacto da PPI sobre os preços internos dos combustíveis e do GLP:

1. Mecanismo Fiscal: adoção de um tributo de alíquota variável sobre os combustíveis. Em período de altas no preço internacional do barril, haveria redução da alíquota e, em movimento contrário, quando o preço internacional reduzisse, a alíquota poderia ser ampliada. A Cide poderia ser usada como um instrumento deste tipo.
2. Fundo de Estabilização: poderia ressarcir os produtores e distribuidores em momentos de alta elevada dos preços. Com o aumento das exportações, esse fundo poderia ser formado pela adoção de um imposto de exportação de hidrocarbonetos, com caráter progressivo, ou seja, uma alíquota atrelada às cotações do barril do petróleo. Importante combinar com a criação de um estoque regulador de etanol, para evitar que os usineiros especulem entre a produção de açúcar e etanol.
3. Custos de produção: para além da referência única no PPI, considerar, como parâmetro de reajuste dos preços da Petrobras, uma cotação dos preços dos derivados no mercado interno, que leve em conta, também, o custo do refino na estatal acrescido de uma margem de remuneração do acionista.

Comunicação Ineep