Os impactos econômicos da Operação Lava Jato e o desmonte da Petrobras

Passados 4 anos do início da Lava Jato, de acordo com as estimativas do Ministério Público e da Polícia Federal, apenas a Petrobras perdeu cerca de R$ 6,2 bilhões por propinas, outros R$ 42 bilhões foram desviados por outros crimes

Passados quatro anos do início da Operação Lava Jato, de acordo com as estimativas do Ministério Público e da Polícia Federal, apenas a Petrobras perdeu cerca de R$ 6,2 bilhões em pagamentos de propinas, outros R$ 42 bilhões foram desviados em formação de cartel, superfaturamento em obras e fraudes em licitações. Segundo o Ministério Público, os valores atualizados em 2018 apontam que a petrolífera brasileira deve ser ressarcida em um montante que soma R$ 12 bilhões, dos quais foram devolvidos até agora apenas R$ 2,5 bilhões, cerca de 20% do total.

Os valores são vultosos e explicitam os problemas estruturais da relação entre o setor público e a iniciativa privada no país. No entanto, a forma de combate a esses problemas não tem sido capaz de preservar instituições e empresas importantes para o desenvolvimento nacional, tratando-as como responsáveis do problema que, na verdade, relaciona-se aos seus proprietários e/ou grandes executivos e não ao conjunto de trabalhadores que delas fazem parte.

Quando se observa as consequências da Operação o que se nota é que ela tem promovido o desmonte de importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metal-mecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. Ou seja: a Operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia ter sido desviado com corrupção.

Impacto no PIB

Segundo estimativas da consultoria GO Associados, entre 2015 e 2019, a Operação Lava Jato deverá ser responsável por um impacto negativo de mais de três pontos percentuais do PIB. O Ineep levantou um conjunto de informações que mostram o efeito devastador nos investimentos do país: em 2015 a força tarefa provocou a redução do equivalente a 2,0% do PIB em investimentos da Petrobrás e a diminuição do equivalente a 2,8% do PIB em investimentos das construtoras e empreiteiras; em 2016 calcula-se que a Operação tenha sido responsável pelo encolhimento de 5,0% dos investimentos em formação bruta de capital fixo no país, bem como reduziu em mais de R$ 100 bilhões o faturamento das empresas arroladas na Lava Jato. A indústria naval, uma das mais afetadas, chegou a empregar 82.472 mil trabalhadores em 2014, esse número caiu para 29.539 trabalhadores em 2018.

Evidentemente, tais números também são reflexos da crise econômica, mas, no caso do setor petrolífero, a Operação retardou o seu processo de recuperação, principalmente por criar uma espécie de criminalização dos investimentos da Petrobras que, na atual conjuntura, seriam fundamentais para retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. Além do mais, tais investimentos seriam justificados tanto pelas oportunidades abertas pelo pré-sal, como para os necessária ampliação do parque de refino e do desenvolvimento energético do país.

No entanto, como desde 2014 a petrolífera brasileira passou a incorporar em seus balanços notas e observações gerais sobre os impactos financeiros e políticos da Operação Lava Jato na empresa, via de regra, sob o argumento da transparência, tais itens acabaram estabelecendo uma relação causal falaciosa entre a prevenção da corrupção e a política de desinvestimento e privatização da companhia. Com efeito, uma saída para dirimir os problemas associados à corrupção estaria na redução dos investimentos da Petrobras e, mais grave: na transferência de suas atividades para empresas estrangeiras.

Por trás dos argumentos de combate à corrupção escondem-se interesses que atentam contra a soberania nacional e em favor de ganhos exorbitantes para o capital privado internacional e de ganhos curto-prazistas para alguns setores do capital privado nacional. Ganhos que, anteriormente, vinham sendo apropriados por diversos segmentos da sociedade brasileira.

Salto no investimento

Prova disso é que o investimento da Petrobras saltou de US$ 9 bilhões em 2004 para quase US$ 55 bilhões em 2013; os efeitos multiplicadores significaram a geração de 50 mil empregos na indústria naval e milhares de postos de trabalho na indústria metal-mecânica, além da ampliação de arrecadação para as diversas esferas governamentais, investimento em pesquisa e desenvolvimento entre outros.

No atual plano de negócios da Petrobras merecem destaque as metas de: (I) redução de 25% nos investimentos, que devem ser cortados de US$ 98,8 bilhões para US$ 74,1 bilhões; (II) redução dos ativos da empresa, que deve sair integralmente de setores como os de gás liquefeito (GLP), biocombustíveis, petroquímicos e fertilizantes; (III) realização de estudos para a venda da Liquigás e da BR Distribuidora; (IV) venda dos 47% de capital votante que a petroleira mantém na Braskem; (V) implementação de uma nova política mantendo os preços de derivados do petróleo em paridade com o mercado internacional.

A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato. Como já se apontou, em 2014 a empresa estimou os prejuízos com corrupção em cerca de R$ 6,2 bilhões; nesse mesmo ano, o lucro bruto da empresa foi de R$ 80,4 bilhões, ou seja, os problemas com corrupção, ainda que envolvendo montantes significativos, atingiram apenas 7,7% do lucro da empresa.

O problema da corrupção não deve ser minimizado, mas certamente ele não justifica o encolhimento dos investimentos apontados pela atual gestão da Petrobras. Nesse sentido, a Operação Lava Jato tem deixado impactos econômicos bastante danosos para o conjunto da economia brasileira.

Artigo publicado no Portal GGN.