O petróleo brasileiro e a presença militar estrangeira na região sul-atlântica

Foto: Poder Naval.

O petróleo brasileiro está inserido nas políticas energéticas de países como Estados Unidos e França. Observando a ampliação do interesse e da efetiva presença de grandes petrolíferas estrangeiras no espaço do Atlântico Sul em função dos recursos ali encontrados, logo se percebe que a questão energética tem impulsionado também a presença militar dos países de origem dessas empresas. Isto é, a proteção das atividades petrolíferas das empresas e do fluxo de abastecimento desses países faz parte de outras políticas nacionais de cada um deles, como das suas políticas de segurança e defesa, conjugando assim a questão energética aos meios militares.

Basicamente, recursos energéticos são considerados estratégicos por influenciarem na capacidade de desenvolvimento dos países, de modo que dispor de recursos petrolíferos significa poder material na relação e competição entre Estados. Por isso, é fácil compreender a existência de esforços dos países para protegerem seu acesso a espaços com produção petrolífera, seja em território nacional ou em países como o Brasil que, a partir da descoberta de petróleo na camada do pré-sal, se encontra na décima posição entre os maiores produtores de petróleo.

Destaca-se aqui alguns exemplos que ilustram a inserção militar de países extrarregionais nas águas internacionais próximas ao território marítimo brasileiro. Em 2008, os Estados Unidos reativaram a Quarta Frota da Marinha estadunidense no Atlântico Sul, a qual já havia atuado durante a Segunda Guerra Mundial. Integrada ao Comando do Sul (United States Southern Command – SOUTHCOM), foi reativada sob o pretexto de salvaguardar a região sul-americana do tráfico de ilícitos, do terrorismo e da pirataria. Contudo, em função do contexto em que se insere a reativação, aponta-se como objetivo real a intenção de assegurar e ampliar o acesso às recentes descobertas na região.

Para além das águas internacionais, ainda em 2008, também foi criado o Air Forces Southern (AFSOUTH), sendo a transformação da 12ª Força Aérea dos Estados Unidos para as atividades aéreas do Comando do Sul, tendo como objetivo o comando, controle e vigilância do espaço aéreo sul-americano. Em âmbito terrestre, os EUA também aumentaram nos últimos anos a quantidade de bases militares no continente, em países como Colômbia, Peru, Paraguai e Chile – sem contar a pretensão de instalar bases militares no Brasil. Ou seja, o país estadunidense tem dedicado esforços militares diretos na região em âmbito marítimo, terrestre e aéreo.

A França também pode ser vista como um exemplo a ser mencionado em função da sua presença na Guiana Francesa, onde comporta uma base naval ultramarina, além de centros espaciais e bases aéreas. A Guiana Francesa assegura uma posição estratégica aos franceses no espaço sul-atlântico, garantindo, por exemplo, a capacidade de bloquear a foz da Bacia Amazônica controlada pelo Brasil, de se projetar para a Amazônia e de limitar a passagem entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul.

Com relação à região amazônica, é necessário salientar que os rios e mares que ali se encontram têm sido objeto de disputas petrolíferas cada vez mais intensas. Desde 2015, algumas das descobertas offshore mais relevantes tem acontecido nas águas profundas da Guiana, entre a Venezuela e o Suriname, sendo que a taxa de sucesso exploratório na região tem atingido a taxa de 82%, bem acima da média mundial e comparada às áreas do pré-sal. O Brasil, inclusive, pleiteia perante a ONU a incorporação de 390 mil km² na chamada Margem Equatorial (região do Cone do Amazonas e Cadeia Norte Brasileira), a qual comporta uma faixa do Atlântico que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é dividida em cinco grandes bacias sedimentares em uma área de mais de 1 milhão de km². Ainda, na Foz do Amazonas, há a probabilidade de existência de até 15 bilhões de barris de petróleo e 30 trilhões de pés cúbicos de gás, a uma distância de cerca de 60 km do litoral, em águas rasas e profundas.

A partir desse breve panorama, é evidente que essas potências ocidentais com interesses nos recursos petrolíferos já asseguraram grande cobertura militar sobre a região sul-atlântica, conjuntamente à crescente inserção de suas empresas no setor petrolífero brasileiro por meio de aquisições e investimentos na área de exploração e produção, refino, distribuição e logística. A crescente militarização desse espaço em função da questão energética, desse modo, chama a atenção em um contexto em que o Brasil, em posse de vastas reservas petrolíferas e com capacidade de explorá-las, prefere assumir crescentemente um papel coadjuvante no que diz respeito ao seu setor petrolífero, reduzindo a atuação de sua companhia petrolífera, abandonando políticas que focam na segurança energética do país e, ainda, tornando-se menos relevante no tabuleiro geopolítico.