O modelo chileno na regulação no preço dos combustíveis

Um ataque militar realizado no dia 14 de setembro contra um complexo de processamento de petróleo na Arábia Saudita fez o preço do barril atingir sua maior alta desde a Guerra do Golfo, em 1990. No Brasil, os olhos se voltaram imediatamente para a reação que a Petrobras teria na definição do preço cobrado do consumidor nas bombas dos postos de gasolina.

Todo governante sabe – ou aprende rápido – que poucas coisas têm um impacto tão grande na opinião pública como o sobe-e-desce dos preços nas bombas de combustível. A greve dos caminhoneiros é um exemplo recente. As flutuações impedem qualquer previsibilidade na determinação dos custos de transporte, por exemplo.

Governos preocupados com o efeito-cascata sobre a economia buscam soluções para mitigar os efeitos das oscilações dos preços aos consumidores finais. Normalmente essas medidas vêm na forma de subsídios ou mecanismos tributários que suavizam as variações dos preços internacionais.

Todavia, grande parte dos economistas liberais vê essas intervenções estatais com grande ceticismo. De acordo com os pressupostos do livre mercado, os preços entrariam em equilíbrio naturalmente. Pela lei da oferta e da demanda, o mercado sozinho seria capaz de autorregular preços por meio da livre concorrência.

No entanto, exemplos internacionais mostram que não é bem assim. Primeiramente, é preciso ter em conta que o petróleo é uma commodity altamente oligopolizada. Ou seja, seu preço não é determinado dentro de um livre mercado concorrencial. Pelo contrário, são alguns poucos produtores que definem as mudanças de preço no curto prazo.

O boom no preço do petróleo após o ataque às instalações sauditas acaba de provar isso. Nesse sentido, países sem instrumentos regulatórios tendem a sofrer mais com a volatilidade e com as alterações abruptas realizadas por um pequeno grupo de países e empresas que detém grande parte da produção global de petróleo.

Em publicações recentes, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostrou como Áustria e Dinamarca têm mantido políticas de estabilização dos preços dos combustíveis de forma bem-sucedida. Ambos os países conseguem equilibrar as oscilações do mercado com sucesso, gerando maior previsibilidade no preço final ao consumidor.

Outro exemplo virtuoso — este fora da Europa — é o caso do Chile. De acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país importa 69% de seu uso interno de combustíveis fósseis, sendo, portanto, consideravelmente vulnerável à volatilidade do preço internacional do petróleo. Buscando atenuar os efeitos das variações dos preços ao consumidor final, o Chile acumula uma série de experiências com algum sucesso desde 1990.

Flutuações de preço

Com objetivo de isolar parcialmente a economia chilena das flutuações do preço mundial do petróleo, a primeira ação do governo foi criar dois fundos de estabilização do preço dos combustíveis, o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPP) e o Fundo de Estabilização de Preços dos Combustíveis (FEPCO). Desse modo, quando os preços mundiais estavam altos (ou baixos), receitas anteriormente acumuladas seriam usadas para baixar (ou elevar) os preços domésticos. Conforme a alteração do preço, o governo aplicaria um crédito fiscal ou aumentaria a taxação sobre o consumo de produtos petrolíferos.

Esse modelo, no entanto, não foi suficiente para minimizar as variações de preço dos derivados. Por exemplo, durante o período entre janeiro de 2007 e julho de 2009, os créditos sob a FEPCO superaram os impostos em US$ 288 milhões. Para manter um saldo positivo no fundo face a essas saídas, o governo teve que injetar mais de US$ 760 milhões na época. Isso se deu porque as constantes altas no preço do barril nem sempre eram contrabalanceadas por baixas de mesma intensidade, desencadeando seguidos déficits no fundo.

A tática para enfrentar esse desafio surgiu em 2014. O governo passou a apostar na estabilização dos preços mediante um mecanismo automático de tributação. Esse mecanismo suaviza a volatilidade por meio do ajuste semanal do componente variável do IEC, o imposto sobre consumo específico dos combustíveis de uso automotivo (gasolina, diesel, GLP, gás natural).

Conhecido como Mecanismo de Estabilização dos Preços Combustíveis (MEPCO), esse esquema tributário opera incidindo no preço dos combustíveis por meio de aumentos ou reduções do imposto na medida em que os preços do barril sobem ou descem no mercado internacional.

Além disso, na legislação chilena – assim como na de outros países –, os postos de gasolina são obrigados a informar alterações dos preços praticados em tempo real, e passaram a fazê-lo também em plataformas on-line. Essas medidas, além de promoverem transparência ao mercado, facilitam a supervisão regulatória, trazendo informação tanto ao Estado como ao público consumidor.

Um exemplo de como a política chilena tem trazido resultados positivos é o estudo de Nicolás García Bernal, da Assessoria Técnica Parlamentar do Congresso Nacional do Chile, que observou a evolução dos preços da gasolina no Chile entre agosto e outubro de 2018. Nesse período, sua pesquisa captou uma variação de 7% no preço médio da gasolina. Cálculos mostram que sem o MEPCO esse valor teria subido a 8,9%.

Dessa forma, o governo chileno tem conseguido minimizar os efeitos negativos do aumento de preços ao consumidor final, sem a necessidade de fixar preços no curto prazo ou de criar fundos que se mostrem insustentáveis no longo prazo.

Isadora Caminha Coutinho é mestre em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS) e pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); e Rafael Rodrigues da Costa é mestrando em Ciências Sociais (Unifesp), pesquisador visitante do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Artigo originalmente publicado por Le Monde Diplomatique.