O futuro da cessão onerosa à Petrobras

Entenda a disputa de 50 bilhões de reais entre o governo e a Petrobras na exploração do pré-sal

O almirante Bento Albuquerque, novo ministro de Minas e Energia, em suas primeiras declarações afirmou que as respostas para as discussões latentes sobre o contrato de cessão onerosa devem sair em até cem dias.

Por meio deste contrato, estabelecido pela lei 12.265, a União cedeu exclusivamente o direito de exploração para a Petrobras de seis campos do pré-sal até o limite de extração de 5 bilhões de barris.

Em razão da diferença do preço do barril do petróleo atual frente ao preço mais alto vigente quando da assinatura do contrato, existe a necessidade de revisão do qual, segundo o próprio ministro, a Petrobras é credora.

Vários são os atores e interesses em jogo neste processo. À época da assinatura do contrato houve um debate importante em que uma parte dos atores considerava o preço médio do barril acordado muito baixo enquanto outros, sobretudo analistas financeiros ligados aos bancos e investidores, com uma visão mais imediatista de retorno do investimento, acreditavam que o valor era muito alto e apostavam em um foco maior dos investimentos mais rentáveis.

O debate que ocorre hoje não é diferente. Há, da mesma forma, uma grande disputa em torno desta revisão. De um lado, o governo, em meio a uma ainda importante crise fiscal, se comprovado como devedor, precisará aportar um significativo montante de recursos à estatal, de forma que deve tentar negociar ao máximo pela redução deste valor.

De outro, a Petrobras teria um ganho importante de caixa com o pagamento deste crédito do governo. E, além disso, há uma pressão dos investidores e acionistas para que a revisão beneficie a empresa pública. O valor em discussão não é desprezível.

Em 7 de janeiro, a mídia noticiou que o governo anterior, juntamente com a equipe de transição, teria levantado cenários de valores destes pagamentos devidos a Petrobras.

Entre os cenários, apresentou-se a possibilidade de a União pagar até 14 bilhões de dólares, em torno de 50 bilhões de reais à estatal.

Trata-se de um valor considerável, pois poderia representar pouco mais de 16% do investimento previsto pela estatal nos próximos cinco anos.

Do ponto de vista do governo, a cifra também pode impactar de forma relevante, uma vez que a previsão atualizada de déficit primário da União para 2018 é de aproximadamente 115 bilhões de reais.

A corrida pela recuperação da meta fiscal do governo, de um lado, e a gestão de curto prazo da Petrobras, de outro, devem ser elementos centrais a serem considerados no debate pela revisão do contrato.

Ou seja, o futuro da cessão onerosa deve ser pautado por objetivos de curto prazo, seja pela ambição do governo em ampliar seu caixa, seja pelo interesse dos investidores da Petrobras de abocanhar um recurso não previsto.

Desinvestimento

Essa perspectiva segue a linha privatista que deve ser implementada pela nova gestão, privilegiando os investidores financeiros e as outras corporações do setor.

Neste aspecto, a recente declaração do novo presidente da companhia, Roberto Castello Branco, confirma, por exemplo, o compromisso da diretoria com a continuidade do desinvestimento de ativos da Petrobras.

Diante disso, a decisão do governo e da Petrobras em relação a revisão do contrato deve partir dessa visão.

O contrato de cessão onerosa, que possibilitou o aumento da participação da União na Petrobras e privilegiou o acesso desta empresa pública na exploração de uma das maiores reservas de petróleo descobertas nos últimos anos, deverá ser intensamente questionado.

Já existe em tramitação, no Senado Federal, um projeto de lei (PL 78) que prevê o fim da exclusividade da Petrobras nas áreas de cessão onerosa e, com apoio da atual administração, sua aprovação deverá ser acelerada neste ano.

Além da própria revisão do atual contrato, o governo visa realizar os leilões do excedente da cessão onerosa, cujo potencial de receita com bônus de assinatura pode superar 100 bilhões de reais.

À primeira vista, parece uma decisão acertada a de privilegiar uma arrecadação imediata com vistas a organização das contas públicas. Com estas mudanças apressadas, o País pode, no entanto, perder a oportunidade de organização de um projeto mais duradouro de autonomia energética e desenvolvimento da indústria nacional.

Artigo publicado na Carta Capital.