O desmembramento do setor de gás e os riscos para o Brasil

A TAG está presente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Ela é responsável pelo transporte de gás natural entre o Rio de Janeiro e todos os estados do Nordeste até o Ceará

A Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa controlada pela Petrobras, é mais um dos ativos que compõe o plano de desinvestimento da estatal, pretendendo vender 90% de suas ações. Duas empresas estão interessadas neste ativo, a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Depot et Placement du Quebec, segundo notícia recente do jornal Valor Econômico. Ambas planejam oferecer até US$ 9 bilhões (R$ 34 bilhões) para fechar negócio. Após ter sua oferta barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras mantém sua posição de se desfazer da TAG ainda este ano por meio de dispositivo da Lei do Petróleo para retomar a negociação.

Com 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste do país, a TAG é o ativo mais valorizado do programa de desinvestimentos da estatal. Além do aspecto econômico, a TAG foi resultado de uma visão estratégica do governo federal para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e Sudeste por meio da expansão das malhas de gás. Esse aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas pudessem atender com segurança a demanda de energia nacional. Com efeito, a Petrobras tinha o papel de coordenar toda a malha de gás nacional garantindo o abastecimento das termelétricas.

Porém, como afirmam os pesquisadores do Ineep, Rodrigo Leão e William Nozaki, “a política de desinvestimentos da estatal tem desmontado essa estrutura patrimonial principalmente com a venda de parte da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) por meio da alienação de suas redes dutoviárias (TNS, NTS, NTN)”. A Petrobras já realizou o processo de venda de 90% de sua participação na NTS. O objetivo agora, como mencionado, é alienar mais 90% das ações da TAG, cuja capacidade de transporte é de 74.670 MMc/dia.

Transição energética

A TAG está presente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Ela é responsável pelo transporte de gás natural entre o Rio de Janeiro e todos os estados do Nordeste até o Ceará. Para além de sua presença expressiva no Brasil, esta subsidiária também trabalha com um insumo importante. O gás natural é uma fonte importante nos processos de transição energética, por ser menos poluente.

Eles apontam também que o mercado de gás tem se tornado cada vez mais integrado e flexível em nível global por conta do crescimento do uso do gás natural liquefeito (GNL). O processo de liquefação e regaseificação do gás abre novas formas de transporte, como por navios, tornando o mercado deste produto muito mais flexível.

Um recente estudo do BNDES destaca “o transporte de gás natural não é trivial. Ademais, deve-se ter em mente que é muito mais difícil estocar gás natural do que petróleo e seus derivados, cujos estoques são facilmente reguláveis. Então, os custos de logística são determinantes para viabilizar a colocação do gás natural no mercado. São necessários pesados investimentos de longa maturação”.

O mesmo estudo ressalta a importância do banco de desenvolvimento para financiar as obras de infraestrutura do setor. Entre essas, cabe destacar as malhas do Nordeste e Sudeste, o gasoduto Urucu-Manaus, além de investimentos em distribuidoras. Somente com créditos para infraestrutura de gás, o BNDES desembolsou quase R$ 20 bilhões entre 1998 e 2014. Essa atuação do BNDES associado ao papel da Petrobras de grande produtor e operador do setor permitiu uma expansão da malha de gasodutos em consonância com o crescimento da produção de gás natural.

O horizonte de expansão do pré-sal e de redução do preço podem gerar capacidade de maior utilização do gás natural para fornecer energia elétrica no Brasil. Com a paulatina retirada da Petrobras no setor de gás, contudo, coloca-se em risco a expansão de investimentos num setor crucial para o abastecimento energético do Brasil.

Isso não significa dizer que atores privados não são bem vindos, mas sim que sua entrada deve complementar os investimentos em infraestrutura e até como produtores sem, todavia, eliminar o papel de coordenação da Petrobras. Isto é, a entrada de recursos privados para construção de novos gasodutos e produção do gás natural pode auxiliar o desenvolvimento do setor, mas é preciso manter um ator que coordene a oferta e a demanda do gás, bem como garanta sua fornecimento a despeito dos ciclos econômicos.

Em conclusão, a Petrobras tem se pautado no desinvestimento em setores importantes, como o de gás natural, para apresentar resultados financeiros positivos. Isto pode impactar severamente em sua integração enquanto empresa, nos seus custos logísticos e na eficiência de seu funcionamento. Além disso, trata-se de um risco de fragilizar a coordenação de um setor que é fundamental para atender ao consumo das indústrias e das famílias brasileiras.

Artigo publicado na Revista Fórum.