Ineep questiona justificativas para venda da RLAM na Câmara dos Deputados

O argumento de que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vai aumentar a rentabilidade da Petrobras é equivocado, assim como as premissas utilizadas para sustentá-lo. O comentário foi feito, hoje (01/06), pelo pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e professor do Instituto de Economia da UFRJ, Eduardo Costa Pinto. Para ele, a venda, ao contrário de viabilizar aumento de concorrência e redução de preços, viabilizará a transição de um monopólio estatal regulado para um monopólio regional privado, com possibilidade de provocar “um apagão de combustíveis” e aumento de preços dos derivados de petróleo no mercado abastecido pela refinaria.

Em audiência na Comissão de Fiscalização (CFFC) da Câmara dos Deputados, Costa Pinto sugeriu ao representante do Tribunal de Conta da União (TCU), Alexandre Figueiredo, uma análise para o fato de a Petrobras ter alterado seus cálculos para a venda da refinaria, que oscilaram de US$ 3 bilhões a cerca de US$ 900 milhões, a partir de premissas como a variação para baixo na relação do preços do petróleo comprado pela RLAM e dos derivados que produz, além do impacto da Covid no mercado de petróleo.

“Não há indicadores de que houve mudança de parâmetros tão profundas”, disse ele, questionando argumentos usados pela Petrobras para a alteração para menos do valor de venda da refinaria. “É evidente que o preço de US$1,65 bilhão é muito abaixo do que a RLAM poderia ser vendida”, comentou, acrescentando que a este valor a taxa de retorno do comprador, o fundo árabe Mubadala, será de 20% ao ano, percentual “impressionante”, segundo destacou.
A CFFC teve por objetivo discutir a venda da RLAM ao Mubadala por U$ 1,65 bilhão, ou seja, pela metade do preço que a própria Petrobras havia definido, inicialmente, como referência e cerca de 50% abaixo do valor calculado pelo Ineep, de U$3,059, em dezembro do ano passado.

Da a audiência, presidida pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), também participaram o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar; representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobras, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro); e dirigentes da Associação Engenheiros da Petrobras (Aepet), entre outros.

Monopólio Privado

Costa Pinto embasou seus argumentos a partir do valor justo da RLAM e dos impactos de sua privatização para o consumidor da Bahia. “Não está sendo vendida apenas a refinaria, mas também 669 quilômetros de oleodutos e um terminal, uma infraestrutura logística”, disse, acrescentando que o valor justo não é o que está na contabilidade, no balanço da Petrobras, mas o quanto o ativo vai gerar de receita no futuro.

Na opinião do pesquisador, em função das características do negócio – localização da unidade, que abastece o mercado do nordeste, venda de uma unidade de refino, com capacidade para processar 333 mil barris por dia de óleo bruto (14% da capacidade de produção da Petrobras no refino) e de toda a infraestrutura logística -, será criado um monopólio privado com a venda. “O Mubadala está adquirindo um monopólio privado, e o país poderá ter um apagão de combustíveis por falta de coordenação no refino, com explosão de preços, dependendo da estratégia que venha a ser adotada pelo comprador da refinaria”, comentou ele.

Comunicação Ineep