Ineep: Margem Equatorial é área estratégica e deve ser retirada do 5º leilão de oferta permanente

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (Ineep) é favorável a que a Margem Equatorial Brasileira (MEB) seja considerada área estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Diante disso, defende que os 65 blocos de águas profundas e ultraprofundas daquela região sejam retirados do 5º Ciclo de Oferta Permanente da ANP que acontecerá sob o regime de concessão em junho. Para o Instituto, é essencial que contratos para exploração e produção de óleo e gás na MEB sejam enquadrados no modelo de partilha, gerando ganhos efetivos para o desenvolvimento regional, especialmente no Norte e Nordeste, e para o país como um todo.

A posição do Ineep é uma das recomendações do estudo “Por uma abordagem estratégica da Margem Equatorial Brasileira”, recém-concluído (acesse aqui). No regime de concessão, já adotado em diferentes contratos vigentes no Brasil, a empresa vencedora do leilão é a proprietária do petróleo e gás produzidos. No modelo de partilha, como ocorre para acordos feitos para o pré-sal da Bacia de Santos, o Estado é proprietário de uma parcela da produção. 

Para o Instituto, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás na Marquem Equatorial, que se estende do litoral do estado do Rio Grande do Norte ao do Amapá,  devem garantir a soberania energética do país e serem articuladas a um projeto de desenvolvimento nacional com os seguintes objetivos: I –  a segurança energética; II –   a ampliação da oferta interna de energia; III – o aumento da capacidade de refino; IV – o fortalecimento da indústria nacional; V –  a redução das desigualdades regionais; VI – a  ampliação dos investimentos em novas rotas tecnológicas que visem a diversificação energética, a adaptação às mudanças climáticas; e VII – a descarbonização da economia.

 “Nesse contexto, os avanços na exploração de petróleo e gás na MEB não representam retrocessos em relação à transição energética”, diz o estudo, destacando para o fato de que estas atividades também representarão uma oportunidade para o Brasil explorar e conhecer as potencialidades dos 360 mil km² da MEB anexados ao território brasileiro após o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).

 Recomendações

No estudo do Ineep, ilustrado com gráficos e mapas da região, há as seguintes recomendações: I – denotação da Margem Equatorial como área estratégica pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética; II – retomada da exclusividade da Petrobras da responsabilidade de condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção na área da Margem Equatorial; III – regulamentação do Fundo Social; e IV –  garantia da autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O trabalho foi realizado pelos diretores técnicos do Instituto, Ticiana Alvares, mestre em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mahatma Ramos dos Santos, mestre em Sociologia e Antropologia pela UFRJ; pelo pesquisador Francismar Ferreira, doutor em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e pela pesquisadora  Maria Clara Arouca, mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE).

É o primeiro de uma série que tem por objetivo apontar desafios e sugestões para questões estratégicas nacionais no setor energético. Para os pesquisadores, o debate sobre a MEB “não pode se limitar à dicotomia entre meio ambiente e desenvolvimento, tampouco deve ser dissociado do contexto das mudanças climáticas e suas implicações geopolíticas, bem como das questões relacionadas à segurança e à soberania energética.”