Ineep faz balanço de prejuízos com desmonte da Petrobras no encerramento do Conperj II

O quadro é bastante preocupante e nos coloca, mais do que nunca, diante da necessidade de fazermos uma defesa contundente da Petrobras e da retomada de seus ativos para que possamos reconstruir o Brasil, tendo novamente a empresa como núcleo de um projeto de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico.

Com essa declaração, o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) William Nozaki fechou sua palestra no encerramento (25/06) do II Congresso dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Conperj). Ele fez um histórico da política de desinvestimentos da Petrobras a partir de 2016, apontou seus prejuízos para o país e rebateu as justificativas apresentadas desde então pelos governos Temer e Bolsonaro para a saída da empresa de diversos segmentos da economia do país. “É o esfacelamento mais severo da história da Petrobras”, declarou ainda.

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O empresário Eduardo Moreira, também palestrante do evento realizado, nos dias 23, 24 e 25 de junho, pelos Sindipetros-Norte Fluminense e Duque de Caxias declarou estar convicto de que a Petrobras tem ser uma empresa 100% estatal. “Não deveria ser nem de capital misto. Eu acho que a Petrobras cumpre o papel importantíssimo de fazer a transição energética para um país do tamanho do Brasil, não apenas em dimensões físicas, mas de importância econômica. A gente deve usar até a nossa última gota de energia para defender este patrimônio”, comentou ele, ao concluir sua palestra. A última mesa de debates do Conperj II foi coordenada por Tezeu Bezerra (Norte Fluminense) e Andressa Delbons (Duque de Caxias), dirigentes dos dois sindripetros.

Perdas e contradições

Na palestra “Privatização da Petrobras e os verdadeiros interesses”, Nozaki rebateu três pontos do discurso utilizado pelo governos Temer e Bolsonaro, a partir de 2016, para orientar a Petrobras na direção de uma estratégia de desinvestimentos, levando-a a concentrar-se na atividade de exploração e produção de petróleo na bacia do pré-sal, no eixo Rio e São Paulo, e, consequentemente, retirando-a de seu papel de empresa de energia com visão nacional e internacional.

Ao argumento dos dois governos de que a Petrobras seria uma das empresas  mais corruptas do país e que, portanto, precisaria ser saneada, enxugada e diminuída, Nozaki contrapôs: “Hoje sabemos que o método de enfrentamento à corrupção, equivocado do meu ponto de vista, deixou um rastro de mais de 4,4 milhões de empregos perdidos pelo impacto da Lava Jato; produziu um redução de mais de 3,5% no PIB; deixou estados e municípios que dependem das participações dos royalties do petróleo sem a arrecadação de mais de R$ 47 bilhões; quebrou a engenharia nacional, a indústria naval e a construção civil; e abriu um precedente para que a Petrobras precisasse desembolsar mais de RS$ 14 bilhões em contenciosos jurídicos para acionistas estrangeiros.”

Sobre a justificativa de que a Petrobras seria ineficiente, comentou: ”A pergunta que fica é como uma empresa ineficiente organizou um pacote de investimentos de mais de R$ 40 bilhões na década passada, fez uma das dez maiores descobertas globais de óleo e gás, e que, mesmo depois desta travessia turbulenta, registrou, no último ano, valor de mercado de mais de R$ 300 bilhões, próximo ao que tinha no auge dos planos de investimentos do pré-sal.”

E, ao comentar o argumento de que as privatizações objetivam cobrir o elevado endividamento, lembrou que isso esconde o fato de que já perdeu de mais de R$ 110 bilhões de imparmaints, operações contábeis de reavaliação de ativos, realizadas, segundo ele, de maneira indiscriminada. Segundo Nozaki, no processo de desinvestimento foram gerados US$ 36 bilhões, equivalentes a R$ 164 bilhões, que somados aos imparmaints indevidos resultam em perdas da ordem de R$ 274 bilhões, nos últimos anos.

O coordenador técnico do Ineep também apontou, em sua palestra, as contradições que existem no discurso privatista do Governo Bolsonaro: “A equipe econômica se diz contra estatais, mas a abertura está permitindo a chegada de estatais estrangeiras no mercado de óleo e gás. É contra as empresas integradas, mas essa privatização está viabilizando que outras majors integrem o mercado”, comentou ele, citando como exemplo as chinesas Petrochina e CNPC que já estão inseridas no mercado brasileiro nas áreas de distribuição, petroquímica, exploração e produção de óleo e gás e sinalizam que pretendem entrar também no refino.

Quanto ao argumento de que o encolhimento da Petrobrás aumentaria concorrência, comentou que revela desconhecimento ou má fé sobre como funciona o mercado de exploração e abastecimento que tem alta dinâmica integrada. E as vendas da empresa em fatias resultarão, segundo ele, em oligopólios privados regionais em diversas partes do país.

Quem ganha e quem perde, em alguns exemplos, com o processo de desinvestimentos

Quem ganha:

• Mercado de capitais: ações da Petrobras em alta, novo ciclo de alta das commodities e do petróleo;
• Acionistas: a Petrobras tem pago valores recordes em dividendos. Em 2020, foram R$ 10,3 bilhões;
• Petrolíferas estrangeiras: majors dos EUA, China, Oriente Médio têm adquirido ativos e se integrado no mercado brasileiro;
• Fundos financeiros: fundos dos EUA, China, Canadá, Emirados Árabes e outros têm comprado ativos de gás, refino e E&P;
• Importadores: as refinarias trabalham com capacidade ociosa (76%), abrindo o mercado para importações. Os cadastros na ANP subiram mais de 60% e, em 2020, o Brasil importou 60% de gasolina A e 11% de óleo diesel;
• Indústria estrangeira: renúncia fiscal e encomendas internacionais, entre maio e junho foram US$ 5,1 bi em contratos com Cingapura (Keppel), Coréia do Sul (Daewoo) e Itália (Saipem); e
• Beneficiários de contenciosos jurídicos: foram R$ 10 bilhões para indenizações de acionistas estrangeiros (class action); R$ 2 bilhões de pagamentos de contenciosos antecipados pelo Departamento de Justiça (“DOJ”) e da Securities & Exchange Commission (“SEC”), nos Estados Unidos.

Quem perde:

• Indústria nacional: a redução do índice de conteúdo local para cerca de 30% e a abertura internacional do mercado de compras governamentais impactam negativamente a indústria naval e a engenharia pesada;
• Trabalhadores: o efetivo da Petrobras caiu de 56.847 trabalhadores em 2015 para 46.416 trabalhadores em 2019 (Fonte: Petrobras);
• Consumidores: só em 2021 a gasolina tem alta acumulada de mais de 34% e o diesel tem alta acumulada de mais de 27%. O preço médio do gás ultrapassou a casa dos R$ 70,00 (Fonte: Ineep);
• Meio-ambiente: há um aumento na quantidade de vazamentos de óleos e derivados. Em 2018, vazaram 18,47metros cúbicos de óleos e derivados; em 2019, essa quantidade subiu para 415,34m3, em 17 ocorrências, sobretudo em áreas offshore. (Fonte: Petrobras). Atualmente, 53 petrolíferas operam no Brasil e só a Petrobras recolheu óleo na costa do Nordeste;
• Ciência: há uma redução dos investimentos em PD&I. Entre 2014 e 2018, a Petrobras investiu US$ 9,5 bilhões em PD&I. Em 2019, houve o investimento de US$ 100 milhões em projetos de descarbonização e US$ 70 milhões para projetos em energias renováveis. (Fonte: Petrobras);
• Pacto federativo (estados e municípios): os desinvestimentos da Petrobras não têm sido compensados na mesma proporção pelos investimentos das empresas compradoras. A descoberta da novas reservas têm caído e a produção tem diminuído em áreas como a Bacia de Campos. Há menos royalties e participações;
• Pacto intergeracional: sem Fundo Social, há menos investimentos para políticas públicas; e
• Segurança energética do país: há uma diminuição na reposição das reservas. Em 2019, a Petrobras ficou abaixo do índice adequado.

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Comunicação Ineep