Incertezas na infraestrutura e ICMS ameaçam as chamadas de gás

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No início do mês, as cinco concessionárias de distribuição de gás natural canalizado que atuam no Nordeste e Centro-Sul atendidas pelo Gasbol definiram a lista de supridores selecionados para o processo de chamada pública. O objetivo da proposta é diversificar as fontes supridoras de gás natural e aumentar a competitividade do setor. Entretanto, problemas no acesso à infraestrutura de transporte e a questão fiscal podem complicar a viabilidade do processo.

Segundo a proposta do Ministério da Economia, a ideia é fazer com que a Petrobras se comprometa a vender 100% da participação nas distribuidoras de gás natural, eliminando assim o self dealing (quando a empresa usa a sua posição numa organização para ganhar uma vantagem particular) e abrindo espaço para competidores. Assim, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, o objetivo do governo é fazer o país ter um “choque de energia barata”.

O projeto, contudo, encontra resistência dentro da própria estatal e também junto aos governadores, que são sócios da Petrobras nas concessões estaduais ainda não privatizadas. Com exceção ao Rio e São Paulo, que venderam suas distribuidoras, o restante é estatal. Os governadores alegam que, pela Constituição Federal, são os detentores do direito legal à regulamentação da distribuição de gás, e não a União.

Além dos entraves constitucionais, outro problema está na infraestrutura logística. O Brasil possui uma malha de gasodutos pequena comparada a outros países, com 9.400 km (enquanto a Argentina conta com 16.000 km e os EUA mais de 497 mil km) e toda a sua capacidade já se encontra contratada pela Petrobras. Assim, novos supridores precisarão ter o acesso à infraestrutura liberado para conseguir enviar o gás para as distribuidoras estaduais, o que significa a retirada da Petrobras de mais um setor estratégico para a entrada de novos players.

O que leva a outro dilema: o fiscal. Como cada estado tem sua forma de tratamento de incidência do ICMS, a saída da Petrobras no transporte e a quebra no monopólio da distribuição estadual obrigará uma harmonização fiscal nas diferentes alíquotas cobradas.

Com tantos entraves à frente, seja do ponto de vista constitucional, logístico e fiscal, ainda restam dúvidas se a entrada de novos competidores refletirá uma melhora nos preços da energia para o consumidor final, mas uma coisa é certa: a redução do papel da Petrobras no dinamismo industrial brasileiro.