Diagnóstico do Ineep sobre governança defende prevalência do interesse público na gestão da Petrobras

“A governança corporativa da Petrobras não deve ser utilizada como instrumento para grupos relevantes específicos sequestrarem a gestão da empresa e orientarem a mesma para atingimento de seus objetivos particulares”. Essa é uma das conclusões do amplo diagnóstico realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e intitulado “Governança Corporativa na Petrobras. O sequestro da estatal?” (acesse aqui). 

Resultado de trabalho iniciado em 2022 por Henrique Jäger, ex-pesquisador do Ineep, e concluído este ano por André Tokarski, pesquisador do Instituto, o estudo analisa a forma como a Petrobras é gerida, mostra a evolução da governança corporativa na empresa a partir dos anos 2000, apresenta modelos deste sistema de gestão e cita mudanças ocorridas na empresa, com referências à lei das estatais e à operação Lava Jato. Esse é o primeiro de uma série de diagnósticos que o Instituto divulgará a partir deste mês, e que incluirá os temas de refino e abastecimento, exploração e produção e internacional.  Os diagnósticos ficarão disponíveis no site do Ineep (ineep.org.br).

O papel do Estado

“A partir de 2016, notamos uma inflexão na Petrobras com o objetivo claro de ampliar os resultados financeiros e reduzir o papel do acionista controlador nas decisões estratégicas. Certamente a empresa pode e deve ser uma empresa lucrativa, entretanto, a função social da companhia não é maximizar a distribuição de lucros aos seus acionistas”, comenta Tokarski.

Para ele, a Petrobras é um instrumento do Estado para a viabilização de sua política energética nacional. “Entre os objetivos desta política podemos destacar a preservação do interesse nacional, a promoção do desenvolvimento, a geração de empregos, a garantia do fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, observando o preço e a qualidade do produto ao consumidor final, além da importância da empresa no fomento à pesquisa e inovação para o melhor aproveitamento dos recursos energéticos e preservação do meio-ambiente”, acrescenta ele, ao analisar os principais pontos do diagnóstico, que a partir de hoje está liberado para leitura no site do Ineep.

Em sua conclusão, os autores afirmam ainda: “O caminho para a estabilidade na empresa é voltar a construir as bases para um modelo de governança que busque equilibrar os interesses entre os diversos atores sociais envolvidos. O Estado brasileiro, que controla mais de 50% das ações com direito a voto da Petrobras, deve voltar a controlar a gestão também. O Estatuto Social da Petrobras tem que refletir essa situação. Os excessos cometidos em nome de melhorias na governança, como a nova política de remuneração dos acionistas, devem ser revistos, sem a companhia renunciar a um modelo robusto de compliance e integridade, com monitoramento e aperfeiçoamento contínuo”.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.