Colômbia: apesar da sua estatal, mercado domina o petróleo e a energia

Presidente Duque pretende privatizar partes da Ecopetrol. Foto: Marco Miranda / Presidencia de la República.

A Colômbia trocou seu ministro de minas e energia no final de junho em meio a uma crescente preocupação com o futuro do setor, que é responsável por uma grande parte das receitas fiscais e pelas exportações do país. O setor de hidrocarbonetos da Colômbia é um dos mais abertos ao capital internacional, quando comparado a sua vizinha Venezuela, a Argentina e mesmo o Brasil de antes do governo Temer. O Equador, que tinha uma política centrada no controle estatal, também está com uma política de abertura, disputando com os colombianos os interesses das grandes companhias internacionais de petróleo.

O novo ministro Diego Mesa, 38 anos, é economista, tendo trabalhado anteriormente no FMI e na empresa de auditoria Pricewaterhouse, o que parece sinalizar que o Presidente Ivan Duque quer manter a orientação pró mercado, com forte lógica financeira para o setor no país.

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O Presidente Duque pretende privatizar partes da Ecopetrol, já tendo anunciado sua disposição de vender a CENIT, empresa de logística de petróleo, criada em 2012 e cuja privatização foi tentada em 2017, sem sucesso. A CENIT é estratégica para o escoamento da produção do país.

Um dos mais importantes oleodutos do país – o Bicentenario – tem a capacidade de transportar 120 mil barris de petróleo por dia da Bacia de Llanos, no nordeste da Colômbia, onde se encontra o campo Caño Limon, com produção declinante, ligando-o ao porto de Coveñas. Este oleoduto opera com déficit pois a produção declinante e a alta densidade do petróleo limitam seu uso a menos de 70 mil barris por dia, muito abaixo de sua capacidade.

A Ecopetrol, companhia estatal da Colômbia, tem uma parte significativa de petróleo pesado em sua produção de petróleo, principalmente onshore proveniente de campos maduros, porém com baixo custo de extração, permitindo resistir a baixos preços. No entanto, uma possível nova rodada de disputas entre a Rússia e OPEP pode reduzir os preços abaixo de 30 dólares, o que será um desafio para manter a comercialidade da produção colombiana, levando em conta os custos de transportes, devido a topografia do país e a localização dos campos, o que tem levado a paralização das decisões sobre novos projetos de exploração, o que também afetará sua capacidade de reposição de reservas.

As reservas provadas colombianas atingiriam seu pico em 2014 e vem declinando desde então, com uma ligeira recuperação em 2018-2019. Com as dificuldades de caixa com a queda dos preços e cortes de CAPEX com o Covid 19 dificilmente esta retomada de recomposição de reservas ocorrerá.

O consumo doméstico de petróleo vem crescendo lentamente, principalmente a partir de 2010 e a carga processada das refinarias sofreu uma redução exatamente nos momentos de queda dos preços do petróleo de 2014-2015, recuperando-se a partir de então.

A agência reguladora colombiana, equivalente a ANP, a Agencia Nacional de Hidrocarburos (ANH), anunciou em abril deste ano que a as reservas do final de 2019 eram equivalentes a 6,3 anos de consumo do país e que as reservas de gás natural seriam suficientes para 8 anos. As reservas de gás natural estão declinando mais do que as de petróleo.

A ANH está conduzindo uma política agressiva de tentar atrair empresas internacionais para aumentar a exploração no offshore do país, realizando no ano passado 31 contratos, com um aumento de investimentos de 11% em relação a 2018. Com o Covid alguns destes projetos podem se tornar inviáveis comercialmente e o governo está tentando manter sua viabilidade, com a ampliação e flexibilização de prazos, alongamento do prazo de pagamento de imposto de renda e devolução automática de impostos indiretos. O estado banca a lucratividade das empresas internacionais.

A oposição colombiana tem se oposto à privatização e aceleração da entrada de novas empresas internacionais no país, propondo um aumento da carga tributária sobre estas empresas para financiar as atividades do governo, no lugar da privatização tentada pelo governo Duque.

A Colômbia alterou profundamente o seu marco regulatório do setor de petróleo durante o governo do Presidente Uribe de tendência neoliberal e muito apoiado pelos EUA, com sua luta contra as FARC e o narcotráfico, numa tentativa de abrir o mercado do país às empresas internacionais. O novo marco entrou em vigor em 2003 com a predominância dos contratos de concessão, que são outorgados via leilões públicos conduzidos pela ANH. As reservas provadas do país só vieram a crescer a partir de 2009, seis anos depois da mudança do marco regulatório.

O petróleo descoberto pertence às empresas concessionárias e o governo recebe royalties, que começam em oito por cento e vão no máximo a 25% em campos que produzem até 600 mil barris por dia, imposto de renda como toda empresa e pagamentos diretos a agência reguladora. Há vários rebatimentos desta parcela governamental da renda petroleira, considerando a densidade do petróleo, em grande parte com grau API de menos de 15º, considerado bastante pesado.

Na sua tentativa de atrair investimentos para seu offshore, a Colômbia não tem obtido muito sucesso, levando a Ecopetrol a focar no desenvolvimento de reservatórios não convencionais do tipo do shale gas e tight oil dos EUA. Em parceria com as empresas americanas Exxon e Oxy estes projetos viraram projetos piloto, frente a grande oposição, tanto da opinião pública como através de decisões judiciais, que dificultam estas iniciativas. A empresa vinha se concentrando em minimizar os riscos ambientais, desenvolvendo projetos pilotos antes de ampliar a escala dos projetos.

A Colômbia é um país com forte presença da geração hidroelétrica (quase dois terços das fontes primárias de energia) e, portanto, muito sujeito a variações dos regimes de chuva para o fornecimento de eletricidade para seus quase 50 milhões de habitantes.

Em termos de redução do uso de combustíveis fósseis, a Colômbia adota a mistura do etanol com a gasolina (8%) e do biodiesel ao diesel, com percentagens de 2% a 10%.

Recentemente seguindo as tendências de transição energética, a Colômbia vem adotando iniciativas para aumentar a co-geração nas usinas de etanol e incentivando projetos de energia eólica e solar. O país tenta também aumentar suas interconexões regionais, mas seus conflitos com a Venezuela constituem em um obstáculo deste objetivo. Apesar de referido, o objetivo de universalização do acesso à energia não se desdobra em muitas ações concretas, como aqueles referentes à estabilidade da oferta de eletricidade.

A Colômbia é mais um exemplo latinoamericano da disputa entre os interesses do mercado e do estado pela renda petroleira e pelo controle da energia. Por enquanto venceram na Colômbia os interesses das grandes empresas e do mercado.