Campanha pede investigação em acordo com Cade para privatização de refinarias

Empregado em frente a unidade da Rlam na Bahia. Segundo Ineep, privatização não aumentará concorrência e ainda criará oligopólios privados

Sindicalistas e parlamentares lançaram na última sexta-feira (7) a campanha intitulada “Petrobrás Fica”, com o objetivo de denunciar o acordo entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a privatização de oito das 13 refinarias da estatal. De um lado, Cade e Petrobras alegam que o acordo visa aumentar a competitividade do mercado. De outro, trabalhadores e parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras denunciam que a decisão precisa ser investigada pelo Ministério Público Federal pela falta de transparência e por ameaçar o futuro do país.

O acordo foi fechado para encerrar uma investigação aberta junto ao Cade pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) por práticas anti-competitivas. No entanto, o processo não foi nem mesmo julgado. Após menos de dois meses de investigação, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, assinou um acordo se comprometendo com a venda das empresas. Castello Branco, que está à frente da companhia desde janeiro do ano passado, é um entusiasta da privatização da empresa. Menos de um mês após o acordo para vender as refinarias, a Petrobras assinou outro documento junto ao Cade, comprometendo-se a vender ativos do mercado de gás natural.

O senador Jean Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, denunciou o acordo no lançamento da campanha. “Esse processo precisa ser esclarecido: o Cade nem chegou a concluir por dominação de mercado. Não chegou a investigar nada, e a Petrobras, sem apresentar defesa, foi logo sacrificando metade do seu parque de refino”, advertiu. “É muito grave e o resultado será desastroso”.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíves (Ineep) já realizou alguns trabalhos contrapondo o argumento do Cade. O Ineep demonstrou que as refinarias da Petrobras estão geograficamente posicionadas de uma forma que, independente do controlador, haverá uma espécie de monopólio regional. Tanto a infraestrutura logística, como o perfil de produção individualizado de cada refinaria dificulta – e em alguns casos praticamente impede – que haja uma concorrência entre elas.

Lista das refinarias

Pelo acordo, ficou estabelecida a venda das seguintes unidades: Abreu e Lima, em Pernambuco; Unidade de Industrialização de Xisto e Refinaria Presidente Getúlio Vargas, ambas no Paraná; Refinaria Landulpho Alves, na Bahia; Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais; Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas; e Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará. O desinvestimento das refinarias deve ser concluído até 31 de dezembro de 2021.

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A Federação Única dos Petroleiros e a Agência PT produziram em conjunto um texto extenso sobre a campanha e as irregularidades no acordo.