Autonomia e segurança energética impulsionam transição para fontes renováveis na Europa

A crise energética brasileira evidencia a necessidade dos países se planejarem para ter uma matriz diversificada que traga segurança de fornecimento. Muito se fala da transição energética na Europa e de seus benefícios para tornar o mundo mais limpo, mas pouco se trata sobre como essa diretriz está conectada à autonomia e segurança europeia.

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A União Europeia aprovou no início de junho a criação de um fundo de 17,5 mil milhões de euros para apoiar a transição justa nos países europeus. O chamado Fundo para uma Transição Justa tem a intenção de financiar projetos que poderão atenuar os impactos socioeconômicos do processo de descarbonização da economia europeia. Reconhecendo as disparidades entre os estados-membros da União, que partem de posições diferentes para enfrentar o processo de transição energética, o Fundo prioriza trabalhadores e empresas das regiões mais dependentes dos combustíveis fósseis.

Foto: Pixabay.

Este é um dos mecanismos que a União Europeia utilizará para atingir o seu objetivo de redução de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito estufa até 2030 (meta que foi ampliada em quinze pontos percentuais em 2021) e de alcançar a neutralidade climática até 2050.

Na pandemia, tornou-se eixo estratégico do programa de recuperação econômica do continente europeu um modelo de crescimento sustentável a longo prazo baseado no investimento em energias de baixo carbono. Lançado em 2019, o European Green Deal reserva 25% dos recursos levantados para serem destinados especificamente para iniciativas alinhadas com esforços de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Na esteira desse processo, em âmbito mundial, o papel de liderança da União Europeia nas instituições de governança global tem garantido maior atenção à agenda do clima e da transição energética. Em termos comparativos com outras regiões, fica evidente que tanto os debates sobre transição justa especificamente quanto com relação à transição energética estão mais avançados no continente europeu.

Para além das questões climáticas, a razão para essas movimentações europeias em direção à diversificação da matriz energética está muito associada à preocupação com a segurança de abastecimento dos países do continente. Os desafios políticos e econômicos e os riscos geopolíticos implicados na condição de importador de petróleo e gás natural somados ao declínio de poder europeu na geopolítica do petróleo impulsionam a vontade política de assegurar uma transição para fontes de energia renovável. Nesse processo, dentre os objetivos, a garantia de maior controle sobre tais fontes e a redução da dependência de países produtores de hidrocarbonetos são centrais.

Contudo, ainda que a União Europeia seja responsável atualmente por 27,4% da geração de energia renovável no mundo (BP, 2020), são consideráveis as diferenças entre os estados-membros no que se refere às composições das matrizes energéticas nacionais, como o próprio fundo de transição justa reconhece.

Em relação à produção e consumo, a França, por exemplo, embora seja um país com matriz energética pouco intensiva em combustíveis fósseis, é altamente dependente das importações para garantir o consumo desse tipo de fonte de energia. Em parte, reflexo dessa condição, a política energética do país tem em seu centro um conjunto de diretrizes visando a transição energética. O Plano Plurianual de Energia (PPE) do país, aprovado em 2018, é alinhado com a Estratégia Nacional de Baixo Carbono francesa, que tem como meta a redução de emissões de gases com efeito estufa em 40% até 2030, em relação aos níveis de 1990, e a neutralidade de carbono até 2050.

A Alemanha, enquanto isso, é um dos países que poderá se beneficiar do fundo, uma vez que conta com extensa indústria carvoeira. Contudo, em posse de maiores condições financeiras, a política energética do país consegue estimar que o carvão será eliminado progressivamente até 2038, e as energias renováveis irão representar 60% do consumo final bruto de energia e 80% do consumo bruto de eletricidade até 2050. O país ampliou suas metas climáticas em maio de 2021, tendo agora como ambição um corte de 65% nas emissões até 2030 (dez pontos percentuais a mais que a meta anterior) e neutralidade de carbono em 2045 (cinco anos antes que a meta anterior).

Contudo, embora o país seja destaque no que se refere à presença dos renováveis na composição da matriz energética, o gás natural também tem uma grande importância enquanto fonte de energia no território. Com a finalização da construção do gasoduto Nord Stream 2, com uma rota que se estende da Rússia até a Alemanha, o transporte de gás natural russo para Europa será facilitado, indicando uma tendência de que essa fonte mantenha sua relevância na matriz energética do país pelos próximos anos. Em paralelo, apesar de ser liderança no apoio a políticas climáticas, a Alemanha, junto com outros países membros, como Polônia, Grécia, e República Tcheca, tem pleiteado uma flexibilização na taxonomia europeia (referência comum que indica impacto no clima e no ambiente e orienta projetos e atividades econômicas) para que oficialize o gás natural como fonte sustentável importante para o processo de transição.

Outros países localizados no continente europeu, não membros do bloco, têm também estado atentos às discussões em torno da agenda do clima e da transição energética. Exemplos disso são a Noruega e o Reino Unido, países em que a indústria de petróleo e gás desempenha um papel econômico relevante. A Noruega tem como objetivo cortar suas emissões de carbono em 40% até 2030, expandindo sua indústria de energia renovável, apostando no hidrogênio e na energia eólica offshore.

Por outro lado, em junho de 2021, sua estratégia energética assegurou que o país não está disposto a ceder quando se trata de explorar seus recursos de petróleo e gás, ao passo em que reconhece que a produção de seus campos deve declinar naturalmente em 65% até 2050. Nesse sentido, fica evidente que está ocorrendo uma busca por conciliar as fontes renováveis com a indústria de petróleo e gás, uma vez que esta é estratégica não só para as economias desses países, mas também para a garantia de seus abastecimentos energéticos.

Em vista desses exemplos, de modo geral, pode-se constatar que o que está em jogo é a garantia da segurança energética. A União Europeia tem pela frente um enorme desafio: conseguir atingir as suas metas climáticas rígidas e atenuar as disparidades entre os estados-membros – com as particularidades e complexidades de cada país sendo devidamente contabilizadas –, ao mesmo tempo em que garante a segurança de seu abastecimento energético.

Artigo publicado originalmente na CartaCapital.