ANP inicia três consultas públicas sobre cláusulas de conteúdo local

Foto: Sérgio Moraes / Reuters.

Por Gabriel Araújo – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta terça-feira três consultas públicas sobre as cláusulas de conteúdo local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, informou a entidade em comunicado.

As cláusulas de conteúdo local, que fazem parte dos contratos firmados entre a ANP e as empresas vencedoras de licitações — entre elas a Petrobras na chamada cessão onerosa — estipulam que um percentual mínimo de contratações de bens e serviços deve ocorrer no Brasil.

A primeira consulta pública, segundo a ANP, trata do ajuste de termos para fases já encerradas dos contratos, visando reverter multas aplicadas em função do descumprimento de compromissos de conteúdo local em investimentos.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) passou a permitir, em 2015, a adoção de exigências diferentes das verificadas em contratos anteriores sobre o conteúdo local, o que permitiu alterações em contratos vigentes, mas não liberou que as mudanças fossem aplicadas a acordos extintos ou encerrados, informou a ANP.

A agência disse que a reversão de multas estimularia a indústria brasileira.

A segunda consulta trata do conteúdo local em casos de individualização e anexação de áreas. A individualização da produção ocorre quando uma jazida se estende além do bloco concedido, enquanto a anexação consiste na incorporação de uma nova descoberta comercial, ampliando os limites de exploração.

A consulta busca obter contribuições sobre os critérios que devem ser adotados para o conteúdo local nesses casos.

Por fim, a terceira consulta trata de uma resolução que elimina a utilização, em determinadas situações, de dois métodos diferentes de apresentação de relatórios de conteúdo local, com parâmetros e periodicidade distintos, segundo a ANP.

“A proposta busca a simplificação regulatória… A proposta representa ganho de eficiência e economia processual para as operadoras e para a agência”, afirmou a entidade.

As duas primeiras consultas públicas terão duração de 60 dias, com audiências em 25 de setembro (sobre ajustes de contratos) e 15 de setembro (sobre individualização e anexação). A terceira consulta vai durar 45 dias e terá audiência em 9 de setembro. Todas as audiências ocorrerão de forma virtual.

Texto originalmente publicado em Reuters.