Alterar ICMS não é solução para minimizar as altas de combustíveis, diz Ineep

A alteração da cobrança de ICMS sobre os combustíveis, como proposto em projeto de lei da Câmara dos Deputados que irá ao Senado, não terá eficácia para reduzir o preço final dos produtos. Diante do cenário internacional, a cada aumento dos preços do petróleo no mercado externo, uma possível redução de preço resultante do ICMS poderá ser rapidamente absorvida.

A análise foi feita, terça-feira (19/10), pela pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira no programa Debate Petroleiro, do Sindicato dos Petroleiros da Bahia, que teve por tema A Petrobras no centro da crise energética.

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Conduzido pelo diretor da entidade Jailton Andrade, o debate contou também com a participação de Mário Dal Zot, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro).

“O ICMS não é o principal elemento que contribui com os aumentos do preços dos combustíveis”, comentou a pesquisadora. “A alteração do ICMS não vai impactar em nada. A tendência é de o preço do petróleo chegar a US$ 100 por barril no mercado externo e o impacto vai ser zero”, comentou Dal Zot, por sua vez.

Ao longo de sua palestra, a pesquisadora apresentou um histórico dos preços de revenda dos derivados, enfatizando o impacto da política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vem sendo adotada pela direção da Petrobras desde 2016, e tem contribuído para o aumento da inflação, com efeitos negativos sobre a renda mensal das famílias brasileiras.
Ela defendeu uma política estruturante, que considere as seguintes frentes: adoção de um mecanismo fiscal, de alíquota variável de acordo com altas e baixas dos preços do petróleo; criação de um fundo de estabilização para amortecer as altas; e que leve em conta a cotação dos preços dos derivados no mercado interno, e inclua, também, o custo do refino na estatal acrescido de uma margem de remuneração do acionista.

“No período recente, o único momento em que se observa uma redução nos preços dos combustíveis é aquele em que houve baixa de preços do petróleo no mercado externo”, comentou Ferreira, ao reforçar que as altas atuais devem-se à prática do PPI. “Coloca-se muito o foco no ICMS, mas este não teve alteração recente nas alíquotas. Claro que por se tratar de um percentual, quando há aumento do preço, cresce também a arrecadação do imposto.

Ferreira informou ainda que o PPI não é a única forma de definir preços para os preços dos combustíveis, tendo em vista que o Brasil é um grande produtor de óleo bruto e de derivados de petróleo. Segundo lembrou, países que produzem grande parte de seu consumo interno, não recorrem a políticas como a do PPI para reajustar os preços de seus combustíveis. A Dinamarca, por exemplo, que produz 80% do seu mercado, adota uma política que considera uma gestão fiscal-financeira e produtiva.

Comunicação Ineep