A impotência dos economistas liberais

Para sair do buraco nesta conjuntura internacional, o Brasil terá que contar com seus próprios recursos e estímulos

Súbito, fez-se o consenso, e já não é mais possível tapar o sol com a peneira: no primeiro trimestre de 2019 a economia brasileira entrou em marcha forçada na direção do colapso. Em apenas três meses o mercado reduziu quatro vezes seguidas o seu prognóstico com relação ao crescimento do PIB de 2019, que caiu de 3% para 1,8%.

E tudo indica que seguirá caindo, tanto que o próprio mercado reconhece que não haverá retomada dos investimentos neste ano, qualquer que seja a circunstância. Pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central – o IBC-BR – a economia brasileira recuou 0,41% no mês de janeiro, enquanto a produção industrial despencava 0,8% no mesmo mês, segundo o IBGE.

A taxa de desemprego subiu de 11,6% para 12,4%, e o número de desempregados chegou aos 13 milhões, com aumento de um milhão em apenas três meses.

Como não poderia deixar de ser, neste primeiro trimestre do ano a receita federal caiu de forma contínua, junto com a confiança empresarial no governo e na economia, que também vem caindo de forma lenta, mas contínua.

Tudo isto poderia ser apenas um soluço econômico, mas não é, tanto que para a década de 2011 a 2020, a taxa média esperada do crescimento anual da economia brasileira deverá ser de apenas 0,9%, segundo estudo publicado pelo IBRE, da Fundação Getúlio Vargas.

O economista Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro Americano, considera que a economia mundial está entrando num longo ciclo de “estagnação global”, enquanto outros economistas falam do descenso de mais um Ciclo de Kondratiev, mas a consequência é a mesma: para sair do buraco nesta conjuntura internacional, o Brasil terá que contar com seus próprios recursos e estímulos, para poder crescer de maneira contínua, a taxas de 3 e 4%, durante um período de pelo menos 5 a 10 anos. É a única forma de absorver a capacidade ociosa e eliminar o desemprego, retomando o caminho do crescimento indispensável para que uma economia “atrasada” ou “imatura” consiga vencer sua miséria, reduzir sua desigualdade social e participar, em igualdade de condições, da competição entre as nações pela riqueza mundial.

Para enfrentar este desafio, os economistas liberais tem uma proposta simples e recorrente: reformar a Previdência, privatizar empresas estatais e fazer reformas institucionais que abram e desregulem os mercados. Com relação à proposta de privatização da Previdência, balanço recente da OIT constata que dos 30 países que fizeram a mesma reforma, entre 1981 e 2014, 18 já voltaram atrás em decorrência do fracasso de seus novos sistemas de capitalização, iguais ao que está sendo proposto no Brasil. E a própria reforma chilena, que foi concebida pelo economista José Piñera, do grupo dos Chicago Boys, e depois imposta por decreto ditatorial do general Pinochet em 1981 (ou seja, oito anos depois do golpe militar de 1973), hoje vem sendo questionada de forma cada dia mais agressiva, por uma verdadeira massa de idosos, pobres ou miseráveis, frustrados com os resultados desastrosos do novo sistema.

Expectativas de investidores

De qualquer maneira, independente do seu custo social e do seu verdadeiro impacto fiscal, o que importa destacar é que a privatização da Previdência não tem, nem nunca teve, nenhuma conexão direta com a taxa de investimento da economia, e portanto também não tem nenhuma capacidade de induzir crescimento econômico. E tudo o que os economistas liberais dizem sobre este assunto, envolve uma especulação mágica e psicológica sobre as “expectativas dos investidores”, o que não tem nenhuma base teórica nem evidência empírica.

O mesmo pode ser dito com relação às demais “reformas” de que falam os economistas liberais, visando desregular e abrir os mercados. Qualquer economista, de qualquer tendência teórica, sabe que nenhuma destas reformas irá reacender, por si mesma, o animal spirit dos investidores, capaz de recolocar a economia brasileira na trilha do crescimento.

Essas propostas se ancoram na inabalável crença dos economistas liberais, no cálculo utilitário do homo economicus na existência de mercados abertos e desregulados, e de uma economia capitalista desvinculada do estado. É quase impossível para um economista liberal entender e aceitar que a economia envolve relações sociais de poder, e é parte de uma luta pela riqueza entre as grandes corporações e os grandes estados nacionais. Os economistas liberais raciocinam como se estivessem no ponto zero da história, dentro de uma economia homogênea e com atores equipotentes quando, de fato, vivem numa sociedade que já é, de partida, desigual e heterogênea, envolvendo interesses econômicos e sociais excludentes e conflitivos. E tudo isto, dentro de um sistema internacional onde os grandes estados se valem de suas economias nacionais como instrumentos na sua luta pelo poder e a riqueza internacionais.

Dentro deste pensamento abstrato e irreal dos economistas liberais, é um grande passo teórico e um avanço realista, a redescoberta da teoria estatal da moeda, de Georg Knapp, com o reconhecimento da relação indissolúvel entre o poder e a moeda. Mesmo quando seja necessário acrescentar ao raciocínio de Knapp que a autonomia econômica dos estados com relação ao manejo de suas próprias moedas também depende da sua posição dentro da hierarquia mundial do poder político e militar. Mas este já seria um outro assunto e uma outra discussão.

Tais premissas teóricas que partem os economistas liberais talvez ajudem a entender porque os empresários e esses mesmos liberais sejam sempre os primeiros a serem chamados, mas sejam também os primeiros a serem dispensados pelos governos brasileiros que nasceram dos golpes militares, de 24 de outubro 1930; de 19 de novembro de 1937; de 29 de outubro de 1945; de 24 de agosto 1954 e de 31 março de 1964.

No sentido inverso, talvez também sejam estas mesmas recorrências históricas do passado que expliquem a paradoxal admiração contemporânea de alguns economistas liberais brasileiros pelo Sr. Augusto Pinochet, a figura por excelência de governante primitivo, ignorante, e corrupto, que se dedicou durante quinze anos à eliminação física dos seus adversários e de toda a atividade política dissidente do seu país. O verdadeiro “banho de sangue” que permitiu, em última instância, que os Chicago Boys chilenos pudessem impor ditatorialmente as suas políticas e reformas, por cima de 3 mil pessoas mortas, e mais 20 mil chilenos torturados, em nome do regime que Paul Samuelson chamou de “fascismo de mercado”.

Artigo publicado na Carta Capital.