A Cosan e o risco de oligopólio privado no gás natural brasileiro

O gás natural é um importante insumo energético tanto para enfrentar desafios do presente, como na utilização de termelétricas em um cenário de crise hídrica, quanto para abrir oportunidades no futuro, dado que é comparativamente mais limpo do que o petróleo no contexto da transição energética.

No Brasil, pela ótica da produção, a descoberta do pré-sal e do gás a ele associado faz com que 80% da produção de gás natural seja offshore, um mercado com potencial de se expandir em mais de 7% ao ano na próxima década. Já pela ótica do consumo, o gás é fundamental para alimentar a indústria (50%), as termelétricas (37%) e o setor automotivo (8%), além de ser insumo para a produção de fertilizantes e outros produtos químicos. Pela ótica do preço, trata-se de um ativo valorizado e em viés de alta no mercado internacional. Os dados são da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

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Por todos esses motivos, desde 2016 o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP têm promovido mudanças regulatórias no setor a fim de abrir o mercado para novos entrantes, enquanto o Ministério da Economia e o CADE têm pressionado a Petrobras para diminuir a sua atuação nesse setor. Os argumentos são: a defesa e a promoção da concorrência.

Pelas particularidades do gás natural, em geral, essa indústria opera de maneira integrada e em rede: produção offshore, escoamento por dutos, tratamento em Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), transporte pela malha de gasodutos, regaseificação em terminais, distribuição e revenda são atividades necessariamente interconectadas.

Foto: Fanjianhua / Freepik.

No Brasil, os elos dessa cadeia produtiva eram amalgamados pela Petrobras. No entanto, nos últimos anos, a petrolífera brasileira optou por reduzir a sua atuação nesse segmento, mantendo-se na produção e no tratamento inicial do gás, mas se retirando do transporte, com a venda das empresas TAG, da TBG e da NTS, da regaseificação, com o arrendamento de terminais, da distribuição, com a venda da Gaspetro, da revenda, com a venda da Liquigás, além de abrir mão de operar no mercado de importação de gás natural.

Nada garante que esse conjunto de mudanças promoverá maior concorrência, e o que se observa na prática é a substituição de um oligopólio público por um oligopólio privado no setor. Isso se deve ao fato de a Cosan, empresa interessada em adensar sua atuação bioenergética, estar adotando uma estratégia mais agressiva de entrada no segmento de gás natural, fazendo o oposto da Petrobras.

A Cosan é parceira da Shell no Brasil, a petrolífera anglo-holandesa que já é a segunda maior produtora de gás natural do país e está investindo em novos projetos de termelétricas a gás. Além disso, a Cosan, por meio de sua subsidiária Compass, tem o controle da Comgás, maior distribuidora de gás do país, e busca adquirir a Gaspetro, tornando-a uma empresa que pode responder por mais de vinte distribuidoras de gás em todas as regiões do país. A empresa brasileira também tem investido em terminais de regaseificação em Santos-SP, em UPGNs em Itaguaí-RJ e em malhas dutoviárias no triângulo Santos-Cubatão-Itaguaí.

A possibilidade de integração e verticalização da Cosan no segmento de gás natural pode criar uma empresa com o controle de cerca de dois terços do mercado brasileiro, segundo o próprio MME.

As reações contra essa estratégia têm surgido de dentro do próprio mercado empresarial. A ATGás (a associação das empresas de transporte de GN por gasodutos) tem questionado judicialmente a construção do gasoduto Subida da Serra que liga a UPGN à Comgás e que dá à Cosan o controle do mercado paulista. A Abrace (a associação dos grandes consumidores industriais de energia), por seu turno, também está impondo um contencioso jurídico buscando impedir a venda da Gaspetro, que daria à Cosan a maior fatia do mercado brasileiro de distribuição.

Ao contrário do que supõem as defesas simplórias ou dogmáticas da concorrência perfeita, o mercado de gás natural atua integrado e em rede. Sendo assim, é muito improvável que a saída da Petrobras crie mais competição e leve a menores preços. O mais provável, caso as operações da Cosan se concretizem, é que tenhamos um oligopólio privado no mercado brasileiro e com o preço do gás mantendo o seu viés de alta para os consumidores.

O debate sobre a saída da Petrobras e a entrada da Cosan no gás natural é menos uma discussão sobre monopólio versus concorrência e mais uma discussão sobre interesses públicos versus interesses privados.

Artigo publicado originalmente no MyNews.