Regulação no preço dos combustíveis na Europa: o caso da Dinamarca

Foto: Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca. 

A volatilidade dos preços dos combustíveis é um tema recorrente de debate na opinião pública. Não por acaso, grande parte dos economistas costuma ser um crítico de intervenções estatais nos preços, tendo em vista os pressupostos do livre mercado e sua capacidade de autorregulação pela via da concorrência, que tenderia a deixar os preços em equilíbrio sobre a oferta e a demanda.

Exemplos internacionais, entretanto, colocam em dúvida esses pressupostos, mostrando que países com maior regulação nos preços dos combustíveis podem vir a manter um equilíbrio maior no ajuste dos preços, apontando assim alternativas para as oscilações dos preços dos combustíveis. Isso porque, no caso do petróleo, seu preço não é determinado dentro de um mercado concorrencial, mas sim bastante oligopolizado, no qual poucos produtores definem as mudanças de preço no curto prazo. Por essa razão, países sem instrumentos regulatórios tendem a sofrer mais com a volatilidade e as alterações abruptas realizadas por um pequeno grupo de países e empresas que detém grande parte da produção global de petróleo.

De acordo com um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), baseado nos dados da Agência Internacional de Energia (AIE) que compara a evolução dos preços dos combustíveis nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), chama a atenção do fato de vários países da Europa apresentarem uma relativa estabilidade dos preços de seus derivados.

A Europa é interessante porque reúne países produtores de petróleo, bem como aqueles que são importadores deste produto ou de seus derivados. Ou seja, isso sugere que, independente da condição do país em relação à sua indústria petrolífera, os governos locais buscam atuar de forma a não internalizar grandes variações no preço do barril do petróleo. 

O caso da Dinamarca chama atenção pelo fato de ser um dos países da OCDE com menor volatilidade nos preços de derivados e, entre as nações analisadas pelo Ineep, ser aquela que apresentou a menor variação de preço da gasolina (excluindo o efeito cambial) comum, entre 2017 e 2018. Entre esses dois anos, o valor da gasolina comum cresceu 11,9% na Dinamarca, enquanto em outros países, com grande produção de petróleo, como México e EUA, registraram aumentos de 18,6% e 23,1%, respectivamente. No mesmo período, o Brasil sofria uma alta na gasolina de 25,3%.

Em relação ao óleo diesel, o Ineep conseguiu uma amostra maior de países para serem analisados. Mesmo assim, a Dinamarca foi um dos países com o menor crescimento do preço do diesel, com 12,9%, a frente somente de outros cinco países europeus (Noruega, Holanda, Portugal, Inglaterra e Eslováquia) e com uma diferença bem pequena em relação a eles (entre dois e três pontos percentuais).

A Dinamarca, embora pouco mencionada em estudos sobre o setor, é um terceiro produtor de petróleo no Mar do Norte, atrás de Inglaterra e Noruega. Embora, em termos globais, sua produção seja pouco significativa, ela era capaz de atender a sua demanda interna até 2015. Todavia, como a produção vem declinando fortemente, entre 2008 e 2018, caiu de 287 para 116 mil barris/dia, o país foi obrigado importar petróleo para garantir o seu consumo.

Nesse sentido, o país tem criado instrumentos de longo prazo para lidar com a menor segurança energética fruto da queda de sua produção e da alta dependência de petróleo para o fornecimento energético (36% do fornecimento de energia na Dinamarca está relacionado ao petróleo). Um dos riscos nesse cenário é justamente as oscilações de preços de derivados de petróleo.

A Dinamarca não utiliza medidas de curto prazo para controle de preço. No entanto, além da existência de uma empresa estatal, Nordpool, que coordena a atuação energética do país em diversos segmentos, há uma estratégia fiscal de médio prazo para lidar com os impactos deletérios do valor do barril internacional de petróleo.

O país realizou mudanças na forma de tributação no processo de exploração e produção. A lógica desse processo foi reduzir os impostos pagos pelas operadoras de petróleo no país, ao mesmo tempo em que criava impostos adicionais quando houvesse uma alteração na faixa de preço internacional do barril de petróleo. Ou seja, o objetivo era criar uma espécie de “alívio fiscal” para as empresas produtoras (para induzir a redução de custos e preços), mas que seriam tributadas extraordinariamente à medida que o preço internacional do barril aumentasse, criando um colchão orçamentário para lidar com os efeitos negativos desse aumento.

Além disso, com a regulação nos preços intermediários, vários setores da Dinamarca ficam isentos do pagamento de impostos sobre consumo de combustíveis como aeronaves, balsas e táxis. Para os demais setores, no entanto, os impostos sobre os combustíveis podem chegar a 49%.

Ou seja, embora o país não utilize um instrumento de curto prazo para regular o preço dos derivados, que segue a lógica do preço internacional do barril de petróleo, é possível observar a existência de instrumentos de longo prazo para justamente evitar grande volatilidade e efeitos duradouros do valor do petróleo no mercado internacional.

De certa forma, isso ajuda a explicar por que apesar da Dinamarca ter uma das gasolinas mais caras do mundo – US$ 1,81 por litro, segundo o último levantamento da Bloomberg – é ao mesmo tempo uma das que menos pesam no bolso do motorista dinamarquês, que em 2018 gastou uma média de 0,9% de seu salário com combustíveis. Uma diferença significativa quando comparada à realidade brasileira, por exemplo, que apesar de ter registrado uma média de preço inferior ao país europeu (US$ 1,12 por litro), apresenta, em contrapartida, uma proporção muito maior na renda do motorista brasileiro, que gastou no mesmo período, em média, 2,8% de seu salário para abastecer o seu veículo mensalmente.

A regulação no reajuste de preços dos combustíveis na Dinamarca pode ser um bom exemplo ao mundo, em especial ao Brasil, de que é possível sobreviver às oscilações do mercado de petróleo sem que o consumidor final seja o principal prejudicado, garantindo em um só tempo um maior grau de estabilidade e previsibilidade para as famílias e empresas no médio e longo prazo.