Regulação no preço dos combustíveis na Europa: o caso da Áustria

A volatilidade dos preços dos combustíveis costuma gerar inúmeros debates na opinião pública. Grande parte dos economistas costuma ser um crítico de intervenções estatais nos preços, tendo em vista os pressupostos do livre mercado e sua capacidade de autorregulação da economia pela via da concorrência tenderia a deixar os preços em equilíbrio sobre a oferta e a demanda.

Foto: Leila Melhado/Getty Images.

Exemplos internacionais, entretanto, colocam em dúvida esses pressupostos, mostrando que países com maior regulação nos preços dos combustíveis podem vir a manter um equilíbrio maior no ajuste dos preços do que países menos regulados, apontando assim alternativas para as oscilações dos preços dos combustíveis. Isso porque, no caso do petróleo, seu preço não é determinado dentro de um mercado concorrencial, mas sim bastante oligopolizado onde poucos produtores definem as mudanças de preço no curto prazo. Com isso, países não produtores, caso não estabeleçam nenhum instrumento regulatório, sofrem com a volatilidade e as alterações abruptas realizadas por um pequeno grupo de países e empresas que detém grande parte da produção global de petróleo.

De acordo com um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), baseado nos dados da Agência Internacional de Energia (AIE) que compara a evolução dos preços dos combustíveis nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), chama a atenção do fato de vários países da Europa apresentarem uma relativa estabilidade dos preços de seus derivados, a despeito de não serem grandes produtores de petróleo, diferentemente de nações de outras regiões com maior produção de petróleo, como Brasil e México.

Um desses países é a Áustria. Desde 2009 o país tem uma das legislações mais rígidas da Europa em relação ao controle de preços dos combustíveis, sendo um dos seus itens mais famosos a proibição dos postos de abastecimento de aumentar os preços da bomba mais de uma vez por dia. Além disso, o órgão regulador austríaco introduziu uma plataforma online no qual os postos de gasolina devem publicar seus preços. Esse painel de transparência visou constranger eventuais aumentos abusivos, a prática de carteis bem como reduzir custos de transação.

Tratando-se de um país importador de petróleo cru, a possiblidade de regulação dos preços de derivados se restringe à distribuição e a revenda de combustíveis. Por isso, a legislação austríaca busca atuar em ambos os segmentos a fim de proteger o consumidor final das oscilações nos preços internacionais do petróleo, mas ao mesmo tempo estimulando a concorrência entre os revendedores, uma vez que o regulamento proíbe os postos de aumentar seus preços, mas não de diminuí-los.

Muitos críticos consideram a regulação austríaca uma estratégia antieconômica, tendo em vista que a regulação limita a receita dos postos em um cenário de alta nos preços do petróleo, o que abriria espaço para que os revendedores combinem um repasse de preço maior ao consumidor como forma de garantir a sua lucratividade.

Dados internacionais, entretanto, provam justamente o contrário. De acordo com um estudo dos economistas da Universidade de Düsseldorf, Ralf Dewenter e Ulrich Heimeshoff, após a regulamentação dos preços de combustíveis na Áustria, os preços da gasolina e do diesel nos postos tiveram, respectivamente, um desconto de 8,2% e 4,8% entre 2009 e 2012.

Segundo a análise elaborada pelo Ineep, a Áustria foi um dos países da OCDE com menor volatilidade nos preços de derivados, registrando entre 2017 e 2018 uma variação de preço na gasolina comum de 10,3% enquanto outros países menos reguladores como México e EUA registraram aumentos de 18,6% e 23,1%, respectivamente. No mesmo período, o Brasil sofria uma alta na gasolina de 25,3%.

Ainda em comparação com o Brasil, embora a Áustria apresente uma das gasolinas mais caras do mundo – US$ 1,36 por litro, segundo o último levantamento da Bloomberg – um motorista austríaco gastou em 2018 uma média de 0,7% de seu salário com combustíveis. Uma diferença enorme quando comparada a realidade brasileira, que apesar de ter registrado uma média de preço inferior ao país europeu (US$ 1,12 por litro), apresenta, em contrapartida, uma proporção muito maior na renda do motorista brasileiro, que gastou no mesmo período, em média, 2,8% de seu salário para abastecer o seu veículo mensalmente.

O controle regulatório no reajuste de preços dos combustíveis na Áustria pode ser um bom exemplo ao mundo, em especial ao Brasil, de que é possível sobreviver às oscilações do mercado de petróleo sem que o consumidor final seja o principal prejudicado, garantindo ao mesmo tempo um maior grau transparência, segurança e previsibilidade econômica para a população.