Possibilidades de políticas de preços para a Petrobras

Foto: Uol Economia.

Muitas instituições têm discutido as possiblidades de redução dos preços dos combustíveis nos últimos meses. Há defensores de uma política da redução de impostos, outros apontam para uma maior regulação do preço global, há ainda aqueles que simplesmente defendem a total abertura do setor, baseados na crença de que a concorrência fará o preço despencar. Qualquer que seja a abordagem, todavia, são necessários a realização de cálculos e estimativas tentando apontar os bônus e os ônus das propostas defendidas.
 

O Ineep, desde o início de debate, defende que haja um equilíbrio nas medidas a serem pensadas para o preços dos derivados, isto é, é necessário um olhar mais atento aos impostos, principalmente os cobrados pelo governo federal, a busca de uma maior concorrência efetiva na revenda, bem como uma mudança da política de paridade internacional da Petrobras, que preserve sua rentabilidade do refino, mas ao mesmo tempo, possa executar reajustes menos voláteis assegurando o custo de oportunidade de exportar petróleo. Dentro dessas alternativas, temos estudado diferentes possibilidades de ajuste do preço, seja para os impostos, a revenda e a própria Petrobras. A seguir, apresentamos um resultado dos estudos recentes sobre uma alternativa de política de preços do produtor, nesse caso a Petrobras.
 

As premissas adotadas para essa política seriam as seguintes: 1) o aumento da utilização da capacidade de refino (custos de oportunidade entre refinar e exportar petróleo); 2) redução dos preços internos de derivados; e 3) ampliação dos investimentos da Petrobras. Como isso é possível? Vejamos a estrutura de custos e preços da Petrobras divulgados nos balanços da empresa.
 

O custo de produção e exploração (E&P) de petróleo é de R$ 0,82 por litro, sendo formado pelo custo de extração, da participação governamental, da Depreciação, depleção e amortização e das despesas totais (sem considerar as receitas e despesas não recorrentes). Ou seja, para cada litro de petróleo produzido a Petrobras desembolsa 82 centavos de reais. 
 

A Petrobras opta em refinar o seu petróleo produzido (323,5 milhões de litros/dia em média no ano de 2018), transformando em derivados (diesel, gasolina, GLP, QAV, etc.), ou em exportar para o mercado externo. Essa proporção depende da capacidade produtiva e tecnológica das refinarias; dos preços dos derivados e do petróleo exportado e dos custos de produção e refino.
 

Como a Petrobras é uma empresa integrada em que a área de E&P repassa petróleo cru (ao preço do custo de produção que é da ordem de R$ 0,82 por litro) para a área de abastecimento que é responsável pela venda e refino, calculou-se o custo de refinar o petróleo produzido pela Petrobras que é da ordem de R$ 1,1 por litro. 
 

Com a atual política de preços de paridade de importação, os preços médios de vendas dos derivados básicos (diesel, gasolina, GLP, QAV, óleo combustível, Nafta, outros) nas refinarias foi de 1,87 reais por litro em média em 2018. Caso esse petróleo fosse exportado em vez de refinado o seu preço de venda seria de 1,4 reais por litro. 
 

A partir disso, simulamos uma situação para o preço de vendas de derivados básicos para o mercado internas: 20% acima do preço de exportação de petróleo e a ampliação do processamento de petróleo em 253 mil barris/dia, que implicaria na elevação do nível de utilização para 88% da capacidade produtiva. Os dois parâmetros utilizados para realizar essas simulações são (i) manter uma proporção de 10% das importações de diesel em relação ao consumo aparente (produção + importação – exportações) desse derivado; e (ii) a seguinte proporção média de 2018 da produção de derivados para cada litro de petróleo das refinarias da Petrobras (0,44 de diesel; 0,24 de gasolina; 0,11 de óleo combustível; 0,04 Nafta; 0,08 GLP; 0,07 QAV; 0,11 outros).  
 

Para a situação, obtivemos os seguintes resultados. É possível reduzir em 10% os preços dos derivados básicos (de forma linear) das refinarias e obter uma margem de 19% dos lucros operacionais, levando em conta o custo de capital de 8% ao ano. Essa margem permite pagar as despesas financeiras programadas para 2019 e ampliar os atuais níveis de investimento.
 

Essa coleção de números nos diz que é possível estabelecer novas estratégias de políticas que passe pela ampliação do market share no consumo aparente do mercado derivados, por meio da ampliação da capacidade produtiva do refino, levando em conta os custos de produção e as variações do preço internacional do petróleo, sem sacrificar a população brasileira que é o principal dono dessas empresas estatal. Há sim alternativas economicamente viáveis para gerenciar os preços dos derivados no Brasil, além da política de preço de paridade de importação.