A corrupção no Brasil como cortina de fumaça: a centralidade do setor petrolífero

Foto: Revista Fórum.

Revelações recentemente feitas pela série Vaza Jato lançada pelo The Intercept Brasil a respeito da formulação e condução da Operação Lava-Jato têm dominado a conjuntura brasileira. A forma, no mínimo, problemática e contestável de relação entre juízes e procuradores da Lava-Jato chama a atenção para essa operação que dedicou esforços para colocar a Petrobras no centro do debate brasileiro sobre corrupção. O Ineep tem pesquisado sobre a questão da corrupção no setor petrolífero nos últimos anos. Dentre os aspectos levantados nos estudos realizados, o Instituto não somente aponta que a corrupção no setor não é uma particularidade brasileira, havendo outros casos internacionais de corrupção, como também que essa questão tem sido instrumentalizada por determinadas forças políticas e econômicas nacionais e internacionais para o avanço de uma série de medidas que atendem interesses que inviabilizam o encaminhamento de um amplo projeto de desenvolvimento nacional. 
 

É necessário destacar que o pano de fundo dessa complexa trama que vem se desenvolvendo no Brasil é muito relacionado ao fato de que a Operação Lava-Jato parte de visões simplistas no que diz respeito ao problema da corrupção, caracterizando questões estruturais sistêmicas como problemas localizados e particulares do Brasil e de seu setor do petróleo. Nesse sentido, a narrativa criada busca estabelecer uma relação causal falaciosa entre a prevenção da corrupção e a política de desinvestimento e privatização da Petrobras. Com efeito, uma saída para dirimir os problemas associados à corrupção estaria justamente na redução dos investimentos da Petrobras e em sua descapitalização e alienação patrimonial, já que a empresa seria permeada pela ineficiência do Estado. Ademais, como consequência, deveria transferir atividades em território nacional para grandes empresas estrangeiras, as quais contariam com melhor governança. 
 

Cabe lembrar, antes de tudo, que o processo difamatório da estatal petrolífera brasileira, no bojo de combate à corrupção, tomou grandes dimensões após a relevante descoberta do pré-sal em um contexto político específico do país, que proporcionou mudanças nos marcos de exploração e produção de petróleo no sentido de colocar a Petrobras como operadora única e partícipe prioritária dos leilões. Nessa conjuntura, destaca-se uma fenomenal expansão de grupos de pressão nacionais e internacionais em torno de definições a respeito da exploração do pré-sal, indicando tanto interesses estratégicos e empresariais de longo prazo quanto oportunismos políticos e financeiros de curto prazo. Há inclusive redirecionamentos estratégicos da política energética de vários países, que colocaram como objetivo central a entrada mais intensa de suas empresas no Brasil. Logo, grandes petrolíferas ocidentais e asiáticas passaram a marcar maior presença nesse segmento brasileiro.
 

Tendo em vista esse quadro em que o Brasil se situa na rota dos interesses internacionais em torno de recursos estratégicos, o Ineep tem mapeado diversos acontecimentos e levantado argumentos que acabam por desmistificar ideias que vieram se consolidando na opinião pública com relação à suposta necessidade de a estatal brasileira ceder seu lugar no mercado nacional. Por exemplo, é interessante notar que empresas para as quais a Petrobras tem passando seus ativos e campos de exploração do pré-sal, como as petrolíferas Shell, ExxonMobil e Statoil (atualmente Equinor), também se envolveram em casos de corrupção – na Nigéria, na Guiné Equatorial e em Angola, respectivamente. Além disso, experiências internacionais demonstram que não deve haver uma correlação direta entre investimento, seja estatal ou privado, e corrupção. Ainda, sugerem ser equivocado supor que um Estado menor contribuiria para o combate à corrupção, uma vez que os Estados considerados mais transparentes são justamente aqueles que dispõem de maiores níveis de investimento e de dívida pública/PIB. 
 

Assim, ainda que o problema da corrupção não deva ser minimizado, ele certamente não justifica o processo de desmonte de estratégicos setores da economia nacional, como parece ter sido o resultado das atividades da Lava-Jato. Em seus estudos, o Ineep sustenta que a Operação tem atentado contra o país em termos político, econômico e ético-moral, utilizando a questão da corrupção como cortina de fumaça que não somente impede o avanço de um projeto nacional de desenvolvimento de longo prazo, como também atenta contra a soberania nacional. Com as revelações recentemente divulgadas pela série Vaza Jato, tal leitura da situação fica ainda mais evidente, sugerindo intenções prévias de criminalizar uma força política, gerar instabilidade política no país e, concomitantemente, favorecer a possibilidade de ganhos exorbitantes para o capital privado internacional e de ganhos curto-prazistas para alguns setores do capital privado nacional. 

Grupos de pressão e o pré-sal: antecedentes da crise
William Nozaki, 20/10/2017
https://www.cartacapital.com.br/economia/grupos-de-pressao-e-o-pre-sal-antecedentes-da-crise

Poder econômico e corrupção: afinal qual é a peculiaridade brasileira? 
William Nozaki, 20/06/2017
https://artebrasileiros.com.br/brasil/poder-economico-e-corrupcao-afinal-qual-e-a-peculiaridade-brasileira/

Três mitos sobre a corrupção e a Petrobras
William Nozaki, 13/04/2017
https://blogdecanhota.blogspot.com/2017/04/tres-mitos-sobre-corrupcao-e-petrobras.html

As petroleiras estrangeiras são menos corruptas do que a Petrobras?
William Nozaki, 14/11/2017
http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/573617-as-petroleiras-estrangeiras-sao-menos-corruptas-do-que-a-petrobras

A Shell e a corrupção na Nigéria
William Nozaki, 18/04/2017
https://fup.org.br/ultimas-noticias/item/20925-a-shell-e-a-corrupcao-na-nigeria

A Statoil e a corrupção em Angola
William Nozaki, 23/06/2018
https://jornalggn.com.br/petroleo/a-statoil-e-a-corrupcao-em-angola/

Os impactos econômicos da Operação Lava Jato e o desmonte da Petrobras
William Nozaki, 26/08/2018
https://jornalggn.com.br/crise/ineep-os-impactos-economicos-da-operacao-lava-jato-e-o-desmonte-da-petrobras/

O julgamento de Lula e a Lava Jato no banco dos réus
William Nozaki, 22/01/2018
https://jornalggn.com.br/artigos/o-julgamento-de-lula-no-trf-4-ou-a-operacao-lava-jato-no-banco-dos-reus-por-william-nozaki/

Republicanismo às avessas: a Lava Jato e o acordo entre Petrobras e MPF
William Nozaki, 08/03/2019
https://ineep.blog/republicanismo-as-avessas-a-lava-jato-e-o-acordo-entre-petrobras-e-mpf+315001

Uma pequena história da corrupção e do petróleo
William Nozaki e Rodrigo Leão, 19/06/2019
https://www.ineep.org.br/post/uma-pequena-hist%C3%B3ria-da-corrup%C3%A7%C3%A3o-e-do-petr%C3%B3leo