O curto-circuito temerário no sistema Eletrobras

Ao que tudo indica, não apenas a eficiência da Eletrobras é que está em jogo, mas a de todo o setor de energia elétrica

A Eletrobras atravessa mais uma forte tentativa de desmonte do governo Federal, a exemplo do que ocorreu ao longo dos anos 1990 e, como se sabe, culminou na crise energética e no apagão de 2001. As reformas neoliberais do governo FHC afetaram também o setor elétrico por meio de mudanças estruturais que visaram promover uma ampla liberalização do setor. Primeiramente, buscou-se desverticalizar toda a cadeia de energia elétrica com dois grandes objetivos: i) aumentar a eficiência competitiva do setor e; ii) facilitar a entrada do setor privado por meio da transferência patrimonial das companhias estatais regionais.

A fim de atender esse objetivo, o governo FHC inseriu o setor elétrico no Plano Nacional de Desestatização (PND), cuja ideia principal, para o setor elétrico, era permitir uma forte atuação do setor privado subordinada a um modelo de regulação setorial. As crises financeiras das empresas do setor, principalmente das regionais – que eram sustentadas financeiramente pela Eletrobras – legitimaram a adoção dessa estratégia. Ou seja, a privatização se iniciaria pelas empresas estaduais que apresentaram situações financeiras mais fragilizadas.

Na realidade, a partir das privatizações das empresas estaduais o que se observou foi uma forte desorganização do setor com uma regulação ineficiente e ausência de investimentos para garantir o suprimento de energia elétrica para a população. Houve um ‘desmonte’ de equipes e processos de planejamento nas empresas federais e, principalmente na Eletrobras, que perdeu suas funções organizadoras do setor. O erro mais grave foi a interrupção do processo de inventários de novos empreendimentos, deixando ao setor privado a realização desses estudos.

Anteriormente às reformas neoliberais, a forma de funcionamento integrada da Eletrobras foi crucial para a expansão dos investimentos e da operação da malha energética. Além de financiar boa parte dos gastos necessários à modernização e desenvolvimento, a Eletrobras tinha um papel fundamental na operação, execução de programas e planejamento do setor elétrico. Ao fragmentar a empresa e desverticalizar o setor, houve uma forte desorganização setorial que, num cenário de ausência de chuvas, resultou na crise energética no início dos anos 2000.

Nova política

A partir de 2003, estruturou-se uma nova política para o setor fortalecendo o papel da Eletrobras nas parcerias público-privada, articulando a atuação de novos atores estatais para garantir os investimentos e a operação do setor, bem como melhorando a regulação e as condições de atuação do setor privado.

Nesse sentido, o BNDES – no que diz respeito ao financiamento do setor – e a EPE – no que se refere ao planejamento energético – foram atores fundamentais para garantir o desenvolvimento do setor no longo prazo por meio da garantia de recursos e gestão de um plano nacional e integrado de desenvolvimento da malha energética. Além disso, o governo Lula priorizou a segurança do abastecimento e universalização do suprimento com modicidade tarifária. Com isso, manteve-se o intuito de atração da iniciativa privada ao setor, porém com a orientação da expansão a partir do planejamento indicativo integrado com modicidade tarifária.

A regulação do setor foi fortalecida, pois esse novo modelo tinha como linhas gerais a “competição pelo mercado” na geração e a regulação nos segmentos de transmissão e distribuição. Foram delimitados de forma mais clara dois ambientes separados para a contratação de energia: o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e o Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Essa definição foi importante, pois no modelo anterior almejava-se a criação gradual de um mercado único totalmente liberalizado. Dadas as especificidades do mercado brasileiro em franca expansão, o novo modelo garantia a expansão via leilões no ACR, ao mesmo tempo em que, para melhor atender as demandas de grandes consumidores, dava opções de negócio para geradores no ACL. Houve também, por conta disto, a promoção de outro segmento da cadeia, o segmento da comercialização, que atuava apenas nas relações contratuais de compra e venda de energia no mercado liberalizado.

Com a crise financeira de 2008, o governo federal fortaleceu ainda mais o papel da Eletrobras cujo objetivo de transforma-la numa grande corporação global do setor de energia elétrica. Inovações financeiras, novas parcerias globais e modernização da gestão foram considerados aspectos fundamentais para o alcance deste objetivo. Além disso, a atuação da Eletrobras ficou concentrada na coordenação das demais empresas do grupo e na garantia de uma expansão nacional e internacional da operação do sistema de energia.

Modelo de modicidade tarifária

Esse modelo, portanto, apresentava uma forte distinção do projeto privatista do governo FHC. O papel financiador e coordenador do setor público, bem como a atuação regulada do setor privado teve duas funções primordiais: garantir o aumento da capacidade instalada alavancando investimentos, em especial via parcerias entre estatais e agentes privados; ampliar a competição dentro dos leilões, viabilizando o objetivo de modicidade tarifária.

Evidentemente que esse processo trouxe prejuízos e lacunas, principalmente pela forte terceirização e financeirização das empresas. A entrada do setor privado e a criação de novas formas de financiamento e gestão criaram formas mais voláteis de financiamento e precarização dentro do mercado de trabalho. No entanto, a Eletrobras ganhou novo dinamismo até a crise atual, permitindo a expansão da malha energética e a redução de riscos para a atuação das empresas privadas em projetos que exigem financiamento de longo prazo e custos bastante elevados.

A atual crise brasileira, aliado ao amplo endividamento da empresa – motivada em grande medida pelo pagamento de juros ao próprio governo federal – e a manutenção das tarifas a patamares relativamente baixos –, fragilizou as condições da Eletrobras, cuja dívida líquida de R$ 18,3 bilhões supera em mais de oito vezes sua geração de caixa.

No entanto, o que se observa até o momento é a repetição da estratégia fracassada do governo FHC, como fica claro no Plano Diretor de Negócios e Gestão (2017-2021)¹ apresentado pela empresa recentemente. Novamente, o objetivo é fragmentar o sistema de energia e iniciar um amplo processo de privatização, a primeira medida tomada pelo novo presidente foi justamente acabar com as seis distribuidoras estaduais incluindo-as no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal, elas irão a leilão até o final de 2017. Nesse mesmo compasso, a empresa deve reduzir em 29% seus investimentos, caindo de R$ 50,3 bilhões para R$ 35,8 bilhões.

Prioridades estratégicas

Além disso, a empresa deve negociar as participações minoritárias da estatal, atualmente são 178 participações diretas e indiretas em companhias do setor, como em obras das usinas de Belo Monte, Jirau e Teles Pires. O objetivo da empresa com esses negócios é levantar algo em torno de R$ 20 bilhões, estimando que metade desse valor seja possível negociar no mercado com rapidez.

A Eletrobras estabeleceu como prioridades estratégicas para o próximo período: a privatização, a reestruturação dos negócios e a governança corporativa. O objetivo é circunscrever as atividades da empresa apenas na geração e transmissão de energia, como já se apontou: as distribuidoras foram colocadas à venda e a administração dos fundos setoriais, que movimentam aproximadamente R$ 30 bilhões, passou a ser feita, definitivamente, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com isso a estatal deixa de ter a função de financiadora setorial.

Mais ainda, a empresa busca enxugar em 25% seu quadro de funcionários, diminuindo-o de 23,5 mil pessoas para cerca de 17,6 mil e nesse momento a estatal trabalho em um plano de incentivo à aposentadoria para reduzir, no médio-prazo, ainda mais o seu tamanho. Esse processo tem sido acompanhado também pela venda dos ativos imobiliários da empresa.

No último mês, os acionistas da estatal aprovaram a venda de participação (51%) da Celg Distribuição. Recentemente, o novo presidente empresa chegou a afirmar que a Eletrobras não é eficiente em nenhuma das suas operações. Uma declaração tão forte obviamente não reflete as mudanças positivas da companhia nos últimos anos, mas apenas legitima a nova “velha” estratégia em curso.

No que se refere a gestão das empresas públicas não financeiras, o atual governo tem buscado combinar (i) privatizações, (ii) desmobilização de ativos, (iii) reestruturação societária, (iv) planos de incentivo à demissão e (v) planos de incentivo à aposentadoria, e com a Eletrobras não tem sido diferente. Ao que tudo indica, não apenas a eficiência da Eletrobras é que está em jogo, mas a de todo o setor de energia elétrica.

Artigo publicado no Portal GGN.