O pré-sal e a situação fiscal brasileira

A realização dos atuais leilões pouco tem relação com uma estratégia de uso do petróleo ou planejamento energético de curto prazo

Na semana passada, a quarta rodada do leilão do pré-sal ampliou o ingresso das empresas estrangeiras como detentora das reservas de petróleo no Brasil. Como as condições impostas nesta Rodada claramente depreciaram o papel do pré-sal, numa região que possui um volume considerável de reservas (14 bilhões de barris), observou-se um grande número de empresas interessadas.

O preço médio ofertado por barril de cada bloco foi de 0,23 centavos, bem abaixo do preço médio dos leilões anteriores (nas outras rodadas o preço do barril chegou a ficar acima de 1,20 real). Além disso, outro aspecto que despertou a atenção das petrolíferas internacionais foi uma considerável diminuição da exigência de conteúdo local. Antes da mudança de regulação, o percentual de conteúdo local foi, em média, de 62% na parte de exploração e, nesta rodada, a porcentagem mínima estabelecida foi de 18%.

Essa redução – preço e do conteúdo local – perseguiu dois objetivos principais: i) elevar o ágio do leilão, transformando-o imediatamente num grande sucesso; ii) facilitar a entrada das empresas estrangeiras junto com seus fornecedores de origem.

Com um ágio médio de 202,3% e com a entrada, mais uma vez, das gigantes euro-americanas do setor, o resultado do leilão parece ter sido bem-sucedido. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, “a rodada foi extremamente exitosa, atraindo a atenção de grandes empresas”. O valor baixo do barril e a redução do conteúdo local, segundo a agência, motivaram as principais petrolíferas globais fazerem ofertas nos três dos quatro blocos leiloadas.

Contudo, o suposto sucesso dos leilões esconde, em primeiro lugar, a enorme transferência de emprego, renda e recursos brasileiros para o exterior e, em segundo lugar, uma estratégia de curtíssimo prazo de arrecadar receitas para o governo federal. Sobre este último ponto, cabe lembrar que este foi o sexto leilão já realizado pela gestão Temer: três leilões na região do pré-sal e mais três na do pós-sal.

Resultado considerável

Esta aceleração dos leilões, seis em menos últimos três anos, (entre 1999 e 2014 foram realizadas quinze rodadas de licitação), permitiu ao governo federal arrecadar mais de 21 bilhões de reais em bônus de assinatura.

No último leilão, o governo conseguiu angariar para os cofres mais 3,15 bilhões de reais de reais em bônus de assinatura, um valor considerável tendo em vista a penúria fiscal do País em razão da forte queda de receita dos últimos anos.

Entre 2014 e 2017, a arrecadação do governo federal desabou saindo de 1,477 trilhão de reais para 1,360 trilhão de reais, isso já considerando os recursos dos bônus de assinatura dos quatro leilões realizados até 2017.

De certa forma, a realização dos atuais leilões pouco tem relação com uma estratégia de uso do petróleo ou planejamento energético de curto prazo, mas tentar alavancar as receitas fiscais que tem sido comprimidas pela estagnação econômica dos últimos anos.

O recolhimento de mais 3,15 bilhões de reais no leilão da semana passada é mais um paliativo na corrida contra o tempo do governo, que luta contra o tamanho do déficit fiscal – orçado no final de abril em 124,9 bilhões de reais, e que prevê um aumento para o próximo ano de 260 bilhões de reais.

Um quadro que tende a se agravar ainda mais com a derrota do governo na Câmara na retirada de pauta de privatização da Eletrobras – que estimava uma receita de 12 bilhões de reais para este ano, que combinada com os cortes de tributos para a redução do preço do diesel, colocam o governo na difícil missão de equilibrar as contas públicas. Isso, no entanto, abre um precedente perigoso para a gestão dos recursos naturais no Brasil.

O uso do petróleo e do gás natural no curto prazo, ainda mais com finalidades fiscais, é uma excrescência considerado seu papel energético e econômico no longo prazo. Mais grave é que a entrada desses recursos é extraordinária e, portanto, não auxiliam na recuperação estrutural da situação fiscal brasileira. Sem a retomada do crescimento econômico, a tendência é minguar as receitas fiscais e também nossas reservas de petróleo.

Artigo publicado na Carta Capital