O fortalecimento do regime de Partilha de produção: um debate necessário

Proposta de alteração do regime de partilha de produção energética enfraquece a Petrobras e implica uma menor participação do Estado em um recurso estratégico para a soberania na área e para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Essa é a avaliação de  Francismar Ferreira, doutor em Geografia pela UFES e especialista do Ineep na área de E&P, e André Tokarski, doutor em Direito pela PUC-SP e especialista do Ineep na área de regulação e governança, em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil.

Os especialistas apontam que o debate sobre uma possível nova alteração da Lei nº 12.351/2010 reacendeu no Senado e prevê a eliminação do direito de preferência da Petrobras nos leilões e a flexibilização dos limites das áreas de partilha.

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Para Ferreira e Tokarski, essas medidas viabilizarão que empresas privadas e multinacionais, que atuam de acordo com interesses particulares e não alinhadas ao interesse público, tenham liberdade para acessar esses reservatórios estratégicos sob o regime de concessão. Assim, uma parcela significativa de recursos essenciais ao desenvolvimento nacional poderá ser direcionada para o exterior.

Leia a análise completa no Le Monde Diplomatique Brasil.