Senado debate PL para mudar preços dos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa a debater, na próxima semana, o Projeto de Lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que propõe mudança da política de Paridade de Preços de Importação (PPI) adotada pela direção da Petrobras para reajustar os preços dos combustíveis, mas que é a responsável pelas sucessivas altas dos produtos.

Presidente da CAE Otto Alencar e Vanderlan Cardoso. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado.

A proposta de Carvalho foi elaborada com base em estudos e sugestões do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Esta é a primeira alternativa à PPI apresentada para tramitação no Senado. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi indicado pelo presidente da CAE, senador Otto Allencar (PSD-BA), como relator Projeto de Lei 1.472/2021.

Carvalho sugere uma política de preços que leve em conta os custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação, dando transparência à formação do preço – o custo em real, o que é em dólar e o que não é. O projeto prevê ainda um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, com alíquotas progressivas.

Esse imposto formaria um Fundo de Estabilização para regular o preço e garantir que a Petrobras não tenha prejuízo até o próximo aumento, para não ter variação imediata, prejudicando demais os setores, informa Carvalho, em texto publicado ontem (09/11) na sua página na Internet.

No acumulado desse ano, a gasolina teve reajuste de 32%, o diesel de 28% e o botijão de gás (GLP) de 27%. Essas elevações nos preços dos derivados têm impacto direto na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros, tal como indicam as recentes altas sobre os indicadores de inflação IPCA e INPC (IBGE), que nos últimos 12 meses encerrados em setembro registram alta de, respectivamente, 10,25% e 10,78%.

A política de reajuste de preços dos combustíveis que vem sendo praticada pela direção da Petrobras desde 2016 está atrelada aos aumentos dos preços internacionais do petróleo e à variação cambial, apesar de o Brasil ser autossuficiente na produção de petróleo bruto e ter capacidade de refino para atender quase que totalmente a demanda do mercado interno.

Comunicação Ineep