17ª rodada de leilões da ANP: Não são só problemas ambientais

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, na manhã de hoje, 07/10, a 17ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural sob o regime de concessão. Se o número de empresas inscritas para participar do leilão – nove, o menor de todas as rodadas já realizadas – já levantava dúvidas sobre o possível sucesso do leilão, o resultado concreto pode ser considerado um fiasco para a estratégia montada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela ANP.

Ilustração: ANP.

Em 2017, o CNPE dizia que para “maximizar a recuperação do petróleo nos reservatórios, quantificar o potencial petrolífero nacional e promover a intensificação da atividade exploratória e a monetização das reservas existentes, a ANP deveria elaborar um plano plurianual de oferta de áreas petrolíferas com duração de cinco anos”. Na época, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, acreditava que a divulgação antecipada dos leilões garantiria maior previsibilidade e facilitaria a avaliação das áreas pelas petroleiras.

Todavia, a estratégia de elaboração de um calendário fixo de leilões não teve efeitos práticos sobre a atração de players para exploração de novas áreas no Brasil. A 17ª rodada é um exemplo de que a realização de leilões anuais, pelo contrário, deve reduzir o número de interessados pelos blocos ofertados.

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Dos 92 blocos ofertados na 17ª rodada, somente cinco foram adquiridos, todos localizados na bacia de Santos. A decisão de leiloar blocos em ecossistemas sensíveis ambientalmente – nas bacias Potiguar e de Pelotas, assim como outros fora da Zona de Exclusividade Econômica (200 milhas) – acabou por afugentar as empresas. Nenhum bloco foi adquirido nas bacias Potiguar e de Pelotas, muito provavelmente pela forte mobilização da sociedade por conta dos elevados riscos ambientais que as atividades de exploração e produção de petróleo poderiam representar para estes ecossistemas. O custo-benefício de prospectar petróleo nessas fronteiras geológicas se mostrou muito alto para as empresas.

Na Bacia de Campos, alguns blocos colocados no leilão são vizinhos de áreas já leiloadas anteriormente, como os setores SC-AP1 e SC-AP3. Nesses dois setores, a Exxon e a Petrobras já adquiriram blocos exploratórios. Por isso, a entrada de uma nova operadora exigiria, provavelmente, acordos de unitização. Como Exxon e Petrobras não entraram nessas regiões, isso deve ter afastado outros interessados.

Além disso, nessa região há potenciais problemas de logística, uma vez que as áreas ofertadas estão entre as mais afastadas do litoral na região, ampliando os custos de exploração e produção. E esses já vêm crescendo na Bacia de Campos por conta da decisão da Petrobras de diminuir drasticamente suas atividades na região, reduzindo a escala e, consequentemente, aumentando os custos relativos.

Com exceção da Shell, que adquiriu quatro blocos sozinha e um em parceria com a colombiana Ecopetrol, na Bacia de Santos, onde a anglo-holandesa já tem expertise, as outras sete participantes não adquiriram nenhuma área. Nem mesmo a Petrobras que, pela primeira vez, não adquiriu uma área em um leilão no regime de concessão organizado pela ANP.

Como destacado acima, os cinco blocos adquiridos estão localizados na bacia de Santos, onde foram colocados à venda treze blocos. Importante destacar que a Shell vem mostrando um apetite forte no mercado brasileiro, seja no segmento de E&P (exploração e produção), seja no de energias renováveis ou mesmo na distribuição de derivados e gás natural. O fato de já estar operando na bacia de Santos também contribuiu para a empresa tomar a decisão de adquirir estes blocos. A Shell tem investido maciçamente no segmento de gás natural, e é possível que essas áreas possam alavancar os negócios da empresa nesse segmento.

A Petrobras que vem concentrando seus ativos de E&P na província do pré-sal não participou do leilão, mas já comunicou ao mercado que estará no leilão dos excedentes da Cessão Onerosa dos campos de Sépia e Atapu, ambos localizados na província do pré-sal.

A ANP e o CNPE vão ter que repensar suas estratégias com relação aos leilões de blocos, principalmente as áreas fora do polígono do pré-sal. Questões ambientais não podem mais ser desconsideradas ou tratadas de forma displicente como observado na 17ª rodada. Diante da forte oferta global de áreas para E&P, as questões de logística e custos de produção também não podem ser desconsideradas. Não podemos relegar a segundo plano, também, o efeito Petrobras, que compete pelos recursos disponíveis, ao colocar à venda blocos já em produção, inclusive em áreas do pré-sal, como a dos campos de Albacora e Albacora Leste, em andamento.

Artigo publicado originalmente na CartaCapital.