O dilema da compreensão do termo “autossuficiência em petróleo"

A criação da Petrobras e todo o percurso do monopólio estatal de energia no Brasil seguiram um único propósito: o de auto-suficiência em energia. Desde o princípio buscava-se manter o controle completo da produção e do consumo em fontes unicamente nacionais. A autossuficiência significaria, então, produzir a quantidade de petróleo e de energia necessárias para o consumo interno, deixando de depender do petróleo importado. Em outras palavras, autossuficiente considera-se àquele país capaz de produzir petróleo em volume igual ou superior ao que pode processar em suas refinarias, de maneira a atender a demanda nacional (Revista Isto É especial, 2008).

Em 2006, o Brasil declaro pela primeira vez ter alcançado a autossuficiência. Este conceito significava que a capacidade produtiva das refinarias suportava a demanda de petróleo, mas não acabariam com a importação. Deste modo, o conceito de autossuficiência é volátil e dependeria de um conjunto de dados, ou seja, o país pode ser autossuficiente em um ano e, hipoteticamente, deixar de ser 6 meses depois.

A dependência do petróleo importado continuava a existir porque as refinarias foram construídas no modelo da REDUC, de 1961, sem a confirmação de existência dos campos de petróleo nacional. Com isso, as refinarias construídas no Brasil processariam o petróleo leve. Quando os poços marítimos foram descobertos, constatou-se que o petróleo encontrado no Brasil era pesado, sendo então necessário depender da importação do petróleo leve. O petróleo pesado passou a ser destinado à fabricação de asfalto, exportado em parte e destinado, em pequenas quantidades, a misturas que conseguiriam ser processadas nas refinarias.

O marco da autossuficiência foi atingido ao desenvolver a tecnologia necessária para alcançar os poços em águas ultraprofundas , em 2005, com a perfuração de 6.915 metros. No ano seguinte, quando a tecnologia para a construção de plataformas foi desenvolvida, esta região foi explorada comercialmente.

A autossuficiência significava que a busca pelo petróleo dos últimos 60 anos foi atingida. Porém, a dependência do petróleo importado ainda existia, o que comprova que a autossuficiência não é sinônimo de produção completamente nacional. Assim, a transição para o caráter industrial da economia brasileira foi completado e, ao mesmo tempo, a Petrobras passava a ser a terceira empresa em produção energética do mercado internacional. No entanto, o perfil desenvolvimentista buscava na ciência e na tecnologia o desenvolvimento de novas pesquisas de poços que terminassem com a importação. Lembrando que, o petróleo leve era produzido em poucas quantidades no país, ser autossuficiente significaria o controle da produção e principalmente do consumo de energia proveniente do petróleo, mas não tornava a economia brasileira em uma potência, nem a Petrobras em uma autoridade no setor.

A camada pré-sal é uma grande reserva de petróleo que começou a ser formada há mais de 100 milhões de anos segundo a geofísica. Para extrair petróleo desta região é necessário que a plataforma perfure abaixo da camada de sal para extrair o óleo. O pré-sal é uma região no subsolo formada por camadas de rochas localizadas abaixo do sal, a 5 km de profundidade no oceano, sob a lâmina d’água – que fica a 2 km, podendo variar – ou seja, o pré-sal encontra-se a uma profundidade média de 7 km de profundidade da superfície do oceano.

O futuro do pré-sal é considerado, obviamente, pela Petrobras como possibilidade de aumento da produção. Já o Estado brasileiro analisa os fatores para que a produção favoreça o nacional-desenvolvimentismo. A descoberta do pré-sal é discutida e considerada imediatamente como lucratividade e desenvolvimento mesmo sem que a prospecção fosse iniciada. Percebemos que o Estado brasileiro lida com o pré-sal da mesma maneira como lidou com o Relatório Link e com a autossuficiência, pois há uma autodeterminação no posicionamento político baseado unicamente no ufanismo ou no voluntarismo estatal para que o projeto obtenha sucesso, ignorando o fato de que se trata ainda de um processo futuro.

A extração de petróleo na camada do pré-sal é viável, apesar dos impasses e das dificuldades diante da necessidade de desenvolvimento tecnológico e dos problemas de cunho político. Para o Estado brasileiro não importa se o pré-sal é um desafio ou se há “distrações”, o petróleo existe e esta afirmação é superior.

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