Terceirização na Petrobras – quais os seus determinantes?

A terceirização não é algo novo na produção de óleo e gás, uma vez que o setor sempre contou com uma miríade de empresas especializadas – muitas delas, gigantes internacionais da indústria do petróleo - que dão apoio à produção.

Foi na década de 1980, contudo, que ganharam expressividade os contratos para prestação de serviços provocando uma mobilização permanente dos trabalhadores pelo fim dos contratos com as empreiteiras e pela abertura de concursos públicos. Já naquela década, a utilização de serviços externos vinha aumentando, não através de demissões, mas de não reposição da força de trabalho, já que a abertura de concursos era cada vez mais difícil. Os concursados iam, aos poucos, se afastando por aposentadoria ou demissão voluntária. Os funcionários das empreiteiras se ocupam de um número cada vez maior de tarefas no interior das refinarias a partir desta década, mas em especial nos anos 1990.

A disponibilidade de capitais no mercado financeiro internacional, somado às escolhas políticas feitas pela Estado, o alto custo para desenvolvimento de atividades na indústria petrolífera, em especial no segmento de exploração e produção, foram alguns fatores que facilitaram a entrada maciça de capital internacional nas Petrobras via terceirização.

Ao contratar empresas fornecedoras destes, hoje 130 mil trabalhadores terceirizados (mas já foram 360.180 trabalhadores, como veremos na coluna do próximo mês), a Petrobras incrementa a transferência de recursos públicos para as empresas, grandes empreiteiras nacionais e multinacionais, bem como oligopólios do petróleo, com presença e influência política e econômica em nível mundial.

A desregulamentação do setor offshore, com a aprovação da Lei 9.478, em 1997, abriu as atividades da indústria petrolífera à iniciativa privada. Com a vinda de novas empresas ligadas à extração de petróleo, a Petrobras adequou seu modelo de gestão às experiências de suas concorrentes internacionais, reafirmando o caráter “inovador” e “moderno” da terceirização.

Outro fato que merece relevância é a adoção do neoliberalismo, coroado no Brasil com uma “contrarreforma”: a Reforma Gerencial do Aparelho do Estado (RGAE), tendo como norte o corte de pessoal. Não é aleatório que, entre 1990 e 2000, o ativo de trabalhadores concursados da Petrobras reduziu de 55,5 mil para 33 mil – um corte de 40%.

Mas, se por um lado, a RGAE acarretou a diminuição do funcionalismo público, por outro a Petrobras vivenciou nos anos 1990 um aumento constante da produção. Como gerir então o aumento estrondoso da produção e a diminuição de trabalhadores? A terceirização, via contratação de pessoal por vias privadas, foi a alternativa encontrada.

A adoção dessa estratégia acarretou mudanças na produção do petróleo, bem como nos processos de trabalho dos petroleiros – na sua saúde, segurança e organização. A organização dos petroleiros, em especial pelos seus sindicatos, tem referência direta com a eleição de FHC à presidência do Brasil, uma vez que as ações adotadas pelo mesmo enfraqueceram muito a organização dos trabalhadores desta indústria. Não por acaso, este enfraquecimento coincide com a intensificação da terceirização na Petrobras, o que demonstra o caráter político e não desvinculado das demais orientações econômicas e ideológicas do momento histórico em que vivemos.

O aumento do número de terceirizados tem impacto na organização do trabalho e atinge diretamente os trabalhadores terceirizados – há uma transferência das atividades de maior risco às empresas terceirizadas. Esta pode ser uma das explicações para o escandaloso número de acidentes de trabalho entre os terceirizados. Os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho na indústria offshore são, na maioria esmagadora das vezes, terceirizados. Na indústria do petróleo, de 1995 a 2010, ocorreram 289 mortes, das quais 232 (80%) foram de trabalhadores terceirizados.

A terceirização acirra ainda a diferenciação entre trabalhadores “primeiros” e “terceiros”, entre trabalhadores “de primeiro” e de “segundo nível” – as diferenças vão da cor do crachá, a remuneração, dos dias de folga aos benefícios. Como transformar esta diferenciação não em uma disputa, mas em uma luta coletiva por melhora das condições de trabalho de petroleiros, sejam eles efetivos ou terceirizados?

Informações Contato

  • Av. Rio Branco, 133, 21º andar,
    Centro - CEP: 20040-006
  • (21) 3852 5002 ramal 214

Contato

Topo
We use cookies to improve our website. By continuing to use this website, you are giving consent to cookies being used. More details…